Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1121 reclamada ou ofensa ao princípio do contraditório, porque é explícita do(a) (s) Excelentíssimo(a)(s) Senhor(a)(es) Desembargador(a)(s) a exigência legal da garantia do juízo para o conhecimento do Federal(is) Carlos Newton Pinto (Relator), Ronaldo Medeiros de processo. Souza e Eduardo Serrano da Rocha, e do(a) Representante da A respeito do tema, colhe-se os

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1113 incidência do inciso IV do art. 792 do CPC, a configurar fraude à Regional do Trabalho da 21ª Região, por unanimidade, execução do devedor e, na forma do § 1º, do aludido artigo, a conhecerdo agravo de petição. Mérito: por unanimidade, negar tornar a transação ineficaz em relação ao exequente. provimento ao Agravo de Petição, nos termos da fundament

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1133 deuma condição inarredável para a interposição dos Embargos Regional do Trabalho da 21ª Região, por unanimidade, não à Execução. Inteligência do artigo 884 da CLT. (TRT da 04ª conhecer Agravo de Petição apresentados pelas executadas, assim Região, Seção Especializada em Execução, 0112500- com aquele apresentado pela parte exequente, diante da 71

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1117 Especializada do TST, com grifos nossos: de Moraes, "AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. RECEBIMENTO DOS ACORDAM EMBARGOS À EXECUÇÃO. Trata-se a garantia da execução Desembargador(a)es da 2ª Turma de Julgamentos do Tribunal deuma condição inarredável para a interposição dos Embargos Regional do Trabalho da 21ª Região, por unanimidade, não à Execuçã

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1137 processo. Souza e Eduardo Serrano da Rocha, e do(a) Representante da A respeito do tema, colhe-se os seguintes precedentes da Seção Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, Dr (a) José Diniz Especializada do TST, com grifos nossos: de Moraes, "AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. RECEBIMENTO DOS ACORDAM EMBARGOS À EXECUÇÃO. Trata-se a garantia da exe

Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3260/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região DIEGO MENDES DE FREITAS(OAB: 10857/RN) NORDESTE SEGURANCA DE VALORES RIO GRANDE DO NORTE LTDA. JESSICA RYANNE DE MELO DANTAS(OAB: 13796/RN) JULIANA DA SILVA AGUIAR(OAB: 5645/RN) ADRIANA ANDRADE SINEDINO DE OLIVEIRA(OAB: 3126/RN) GISELLE ROCHA DA SILVA(OAB: 4441/RN) EXECUTADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO 160 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciênc

Judiciário ● 13/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3037/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 ADVOGADO LARISSA RAFAELA DA SILVA(OAB: 11804/RN) LUSITANIA HOTEIS E TURISMO LTDA MIROCEM FERREIRA LIMA JUNIOR(OAB: 4256/RN) MARIA DO SOCORRO DANTAS DE ARAUJO LUNA(OAB: 1380/RN) EDUARDO SERRANO DA ROCHA(OAB: 1525/RN) GISELLE ROCHA DA SILVA(OAB: 4441/RN) MIROCEM FERREIRA LIMA(OAB: 954/RN) MILLEY GOD SERRANO MAIA(OAB: 8002/RN) MARCO TULIO DA COSTA ROCHA RÉU ADVOGADO ADVOGADO AD

Judiciário ● 16/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3183/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Natal -PA Notificação Processo Nº ATSum-0000406-95.2020.5.21.0006 RECLAMANTE LEONARDO LOPES DA SILVA ADVOGADO LIONECIA LOPES DOS SANTOS(OAB: 13526/RN) RECLAMADO CRAST CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO ANA CAROLINA AMARAL CESAR(OAB: 539-A/RN) ADVOGADO RAISSA LUANA DE MELO CAMPOS(OAB: 16953/RN) ADVOGADO LUANA

Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 203 Intimado(s)/Citado(s): - SINDICATO ESTADUAL DOS TRABALHADORES VIGILANTES EM TRANSP. DE VALORES, CARRO FORTE, ESCOLTA ARMADA, CARRO LEVE, TRAB DO CAIXA FORTE E TESOURAR proferido nos autos. DESPACHO Defiro o requerido pelo senhor perito na petição id.4d88c46, devendo a reclamada apresentar a documentação solicitada no prazo de 30 dias. PODER JUDICIÁRIO Após, ciênc

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 275 EXEQUENTE SINDICATO ESTADUAL DOS TRABALHADORES VIGILANTES EM TRANSP. DE VALORES, CARRO FORTE, ESCOLTA ARMADA, CARRO LEVE, TRAB DO CAIXA FORTE E TESOURAR BENEDITO ODERLEY REZENDE SANTIAGO(OAB: 6303/RN) DIEGO MENDES DE FREITAS(OAB: 10857/RN) NORDESTE SEGURANCA DE VALORES RIO GRANDE DO NORTE LTDA. JESSICA RYANNE DE MELO DANTAS(OAB: 13796/RN) JULIANA DA SILVA AGUIAR(OAB: 564