Judiciário ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2372/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 incompetência absoluta e ilegitimidade passiva e julgar PROCEDENTE o pedido formulado por GISELLE GOULART, GLEICE FERNANDES PEREIRA, KARLA FERNANDA DA COSTA AQUINO, MARCOS SANDER SILVA e MARCOS JOSE DE SOUZA, em face do MUNICÍPIO DE NOVA LIMA, para autorizar a liberação dos depósitos de FGTS efetuados nas contas vinculadas dos autores, em decorrência da contratação de

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 8138 JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 2ª Vara do Trabalho de Nova Lima RUA MELO VIANA, 277, CENTRO, NOVA LIMA - MG - CEP: 34000 -000 TEL.: (31) 35415035 - EMAIL: vt2.novalima@trt3.jus.br NOVA LIMA, 20 de Novembro de 2017. VICENTE DE PAULA MACIEL JUNIOR PROCESSO: 0011728-29.2017.5.03.0165 Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA

Judiciário ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2372/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 RÉU ADVOGADO MUNICIPIO DE NOVA LIMA ANTONIO MARCIO BOTELHO(OAB: 95117/MG) 9246 do art. 355, I, do CPC/2015. É o relatório. Intimado(s)/Citado(s): - GISELLE GOULART - GLEICE FERNANDES PEREIRA - KARLA FERNANDA DA COSTA AQUINO - MARCOS JOSE DE SOUZA - MARCOS SANDER SILVA 2 - FUNDAMENTAÇÃO 2.1 - PRELIMINARES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 2.1.1 - INCOMPETÊNCI

Judiciário ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2372/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 9250 previstos na Lei 5.584/70, especialmente a assistência judiciária Vale trazer à cola o entendimento o Tribunal Superior do Trabalho, prestada pelo sindicato representativo de classe. consubstanciado na Súmula de n. 382: MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO. EXTINÇÃO DO CONTRATO. PRESCRIÇÃO BIENAL (conversão da 3 - DISPOSITIVO Orientação Jurispru

Judiciário ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2372/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA RIBAS Roberto Marchezini(OAB: 40441A/MG) CLEUSA DIAS PORTO Roberto Marchezini(OAB: 40441A/MG) GUILHERME HENRIQUE SILVA Roberto Marchezini(OAB: 40441A/MG) ELAINE REGINA SILVA Roberto Marchezini(OAB: 40441A/MG) MUNICIPIO DE NOVA LIMA ANTONIO MARCIO BOTELHO(OAB: 9511

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – sexta-feira, 31 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais ARACUAI BARBACENA BARBACENA BARBACENA BARBACENA BARBACENA BARBACENA BARBACENA BARBACENA BARBACENA BARBACENA BARBACENA BARBACENA BARBACENA BARBACENA BARBACENA BARBACENA BARBACENA BARBACENA BARBACENA BARBACENA BARBACENA BARBACENA BARBACENA BARBACENA BARBACENA BARBACENA BARBACENA BARBACENA BARBACENA BARBACENA BARBACENA BARBACENA BARBACENA BARBACENA BARBACENA BARBACENA BARBACENA BARBACENA BARBACENA BARBACENA BARBACENA BARBA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 – 23 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Educação Expediente RETIFICAÇÃO DESIGNAÇÃO SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1353 /2018 O Secretário de Estado de Educação, em exercício, retifica no Ato de Designação para o cargo em comissão de Secretário de Escola, a parte referente a: SRE METROPOLITANA B Onde se lê: Cód. Símbolo Ato Nº MG Munícipio Localidade Escola Nome Cargo Admissão Escola do Cargo MASP 588

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Diário do Executivo DESPACHO DE RECONDUÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE HOSPITAL REGIONAL ANTÔNIO DIAS/FHEMIG A Diretora Geral do Hospital Regional Antônio Dias, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas através da Portaria Presidencial nº. 1.651 de 04 de dezembro de 2019, publicada em Diário Oficial em 04 de dezembro de 2019; e com base no artigo 219 da Lei Estadual n°869, de 05

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 11 de Agosto de 2020 Diário do Executivo O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio O de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos Arquivamentos Arquiva-se o processo n�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 13652631 Rilvaina Moreira da Silva Azevedo – ASB – 1 - Joao Pinheiro - 3 20/08/2018 A 22/08/2018 47ª SRE - , 13226030 Maiane de Jesus Pereira De Araujo – PEB – 1 Arinos - 5 - 15/08/2018 A 19/08/2018 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG