Seção II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 ANTE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA A S ENTENCIADA, DETERMINO COMO REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO, O ABE RTO (A SER CUMPRIDA JUNTO A CASA DO ALBERGADO), EM OBSERVANCIA A ALINEA C DO 2 DO ARTIGO 33 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, HAJA VISTA ENTENDER, ESTE JULGADOR, QUE O REGIME APLICADO E PROPORCIONAL A GRAVIDADE DA CONDUTA ILICITA E O RECOMENDADO PARA A REPROVACAO E

Seção II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 AO. MILITA EM FAVOR DA ACUSADA A CAUSA DE DIMINUICAO DA PENA, REF ERENTE AO PRIVILEGIO ELENCADO NO ARTIGO 33, 4 DA LEI 11.343/2006, A QUAL REDUZO 2/3 DA PENA, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES. CONDENO, AINDA, A SENTENCIADA AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPORCAO DE 166 (CENTO E SESSENTA E SEIS) DIA S-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENTE

Seção II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 STODIA PREVENTIVA DO MESMO CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM L IBERDADE. 2 DO CRIME DE TRAFICO I DA SENTENCIADA JHENIFFER ROBERT A BATISTA DOS SANTOS, EM RELACAO AO CRIME DE TRAFICO O AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA E AS CIRCUNSTANCIAS JU DICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUS AO. ERENTE AO PRIVILEGIO ELENCADO NO ARTIGO 33, 4 DA LEI

Seção III ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 MONSTRADOS DANOS CAUSADOS A VITIMA, VISTO QUE, CONFORME LAUDO PER ICIAL, EM RAZAO DAS LESOES CAUSADAS, NAO PODE EXERCER SUAS FUNCOE S POR MAIS DE TRINTA DIAS. A PROTECAO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMAN A E O DEVER DE REPARACAO SAO FUNDAMENTOS COROLARIOS E GARANTEM A POSSIBILIDADE DA PESSOA VIVER DE ACORDO COM SUAS CONVICCOES E LIV RE DA INTERFERENCIA ALHEIA. O REU ATINGIU O

Seção II ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 TE A 01 (UM) ANO E 13 (TREZE) DIAS, PERFAZENDO-SE O QUANTUM FINAL DA PENA EM07 (SETE) ANOS 03 (TRES) MESES E 03 (TRES) DIAS DE REC LUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA. QUANTO A SANCAO PECUNIARIA, COM F ULCRO NO ARTIGO 72, DO CODIGO PENAL, FICA O ACUSADO CONDENADO AO PAGAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA 1 /30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE

Seção III ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1952 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 VIGENTE A EPOCA DO FATO NA SEQUENCIA, COM AMPARO NO ARTIGO 33, 2, A DO CODIGO PENAL, OBSERVADO O QUANTUM DE PENA PRI VATIVA DE LIBERDADE FIXADA, FIXO O REGIME FECHADO PARA CUMPRIMENT O DA PENA ADEMAIS, AINDA QUE CONSIDERANDO O PERIODO DA PRISAO PR OVISORIA (ARTIGO 387, 2, DO CPP), ESTE REGIME SE MANTEM NECESSAR IO SALIENTAR QUE O CRIME FOI COMETIDO COM GRAVE AMEACA EXER

Seção II ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 ) MESES DE RECLUSAO,POR ENTENDER, ESTE JULGADOR, QUE O REFERIDO A UMENTO DE 1/3 E PROPORCIONAL A GRAVIDADE DA CONDUTA ILICITA, E SU FICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, E, ADEMAIS, EM H OMENAGEM AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO E HUMANIZACAO DA PENA.. CONDENO O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPORC AO DE 10 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO

Seção II ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 IMPOSTA, CAPAZES DE ATENUA-LA OU EXASPERA-LA, TORNO A REPRIMENDA DEFINITIVA NO PATAMAR DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. CONDENO, AIN DA, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPORCAO DE 10 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENTE A 1/ 30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO, CADA DIA. ANTE A PENA APLICA DA, O REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA P

Seção II ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1907 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 TRIBUNAL DE JUSTICA. FACE A EXISTENCIA DAS CAUSAS DE AUMENTO DE P ENA PREVISTAS NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL, MAJORO A PENA APLICADA EM 1/3 (UM TERCO), EQUIVALENTE O AUMENTO A 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, RESTANDO ASSIM, A P ENA FIXADA NO QUANTUM DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE R ECLUSAO, POR ENTENDER, ESTE JULGADOR, QUE O

Seção II ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 L. ANTE A REPRIMENDA APLICADA, O REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA O SENTENCIADO DJAMIR DOS SANT OS, SERA O ABERTO (A SER CUMPRIDO JUNTO A CASA DO ALBERGADO) NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, C DO CODIGO PENAL, VEZ QUE E O PROPORCION AL A GRAVIDADE DA CONDUTA ILICITA E O RECOMENDADO PARA A REPROVAC AO E PREVENCAO DO CRIME. TENDO EM VISTA QUE O