Publicações Judiciais I ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVADO: LUIS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA, JOAQUIM ROQUE NOGUEIRA PAIM, TERESA PEGO DOS SANTOS, MARIA DE FATIMA SOUZA, HELIO PEREIRA DE SOUZA, VILMAR PEGOS DOS SANTOS, APARECIDO PEGO DOS SANTOS, ELENI PEGO DOS SANTOS, GILBERTO PEGO DOS SANTOS, ROSILENI PEREIRA DOS SANTOS, ANA PAULA PEGO DOS SANTOS Advogado do(a) AGRAVADO: LUIS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA - SP173909-A Advogado do(a) AGRAVADO: LUIS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA - SP173909-A Advogado do(a) AGRAVADO: LUIS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA - SP

Publicações Judiciais I ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVADO: LUIS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA, JOAQUIM ROQUE NOGUEIRA PAIM, TERESA PEGO DOS SANTOS, MARIA DE FATIMA SOUZA, HELIO PEREIRA DE SOUZA, VILMAR PEGOS DOS SANTOS, APARECIDO PEGO DOS SANTOS, ELENI PEGO DOS SANTOS, GILBERTO PEGO DOS SANTOS, ROSILENI PEREIRA DOS SANTOS, ANA PAULA PEGO DOS SANTOS Advogado do(a) AGRAVADO: LUIS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA - SP173909-A Advogado do(a) AGRAVADO: LUIS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA - SP173909-A Advogado do(a) AGRAVADO: LUIS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA - SP

Publicações Judiciais I ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVADO: LUIS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA, JOAQUIM ROQUE NOGUEIRA PAIM, TERESA PEGO DOS SANTOS, MARIA DE FATIMA SOUZA, HELIO PEREIRA DE SOUZA, VILMAR PEGOS DOS SANTOS, APARECIDO PEGO DOS SANTOS, ELENI PEGO DOS SANTOS, GILBERTO PEGO DOS SANTOS, ROSILENI PEREIRA DOS SANTOS, ANA PAULA PEGO DOS SANTOS Advogado do(a) AGRAVADO: LUIS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA - SP173909-A Advogado do(a) AGRAVADO: LUIS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA - SP173909-A Advogado do(a) AGRAVADO: LUIS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA - SP

Publicações Judiciais I ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, acolho em parte os embargos de declaração para sanar a omissão quanto à correção monetária, mantendo, contudo, o não provimento do agravo de instrumento. É o voto. E M E N TA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. OMISSÃO. JUROS DE MORA. NÃO VERIFICAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/15. PROPÓSITO MERAMENTE MODIFICATIVO. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO ACOLHIDO EM PARTE. 1. De acordo com o art.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CAMPINAS, 25 de março de 2019. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009798-57.1995.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: ASTRID KARIN ELISABETH LILLY NILSSON SGARBIERI, ARY NEPOTE, ELSIE VANE DOS REIS, JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO, LANDO LOFRANO, LISELOTTE CHRISTINA HALBSGUT FIGUEIREDO, LUCIA ALVES COSTA, LUIZ ANTONIO RAZERA, MARIA LIGIA RELA RIBAS, MARIA VALENTINA FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA DE A SAMPAIO, REYNALDO GONCALVES, LINEY DE MELLO GONCALVES Advogados do(a) EXEQUENTE

Publicações Judiciais I ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recorreu o INSS. Sustenta a decadência. Pugna pela improcedência do pedido. Aduz que os juros de mora e a correção monetária devem ser fixados conforme o artigo 1º-F da Lei n. 11.960/2009. Com contrarrazões, subiram os autos. É o relatório. Por estarem presentes os requisitos estabelecidos na Súmula/STJ n.º 568 e nos limites defluentes da interpretação sistemática das normas fundamentais do processo civil (artigos 1º ao 12) e artigo 932, todos do Código de Processo Civil (Lei nº

Publicações Judiciais I ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 24 - DES. FED. PAULO DOMINGUES APELANTE: MARCOS ROGERIO PINTOR BETSCHART, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: LUIS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA - SP173909-A Advogado do(a) APELANTE: GUSTAVO DUARTE NORI ALVES - SP196681-N APELADO: MARCOS ROGERIO PINTOR BETSCHART, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELADO: LUIS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA - SP173909-A Advogado do(a) APELADO: GUSTAVO DUARTE NORI ALVES - SP196681-N OUTROS PARTICIPANT

Publicações Judiciais I ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recorreu o INSS. Sustenta a decadência. Pugna pela improcedência do pedido. Aduz que os juros de mora e a correção monetária devem ser fixados conforme o artigo 1º-F da Lei n. 11.960/2009. Com contrarrazões, subiram os autos. É o relatório. Por estarem presentes os requisitos estabelecidos na Súmula/STJ n.º 568 e nos limites defluentes da interpretação sistemática das normas fundamentais do processo civil (artigos 1º ao 12) e artigo 932, todos do Código de Processo Civil (Lei nº

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Art. 53. As decisões proferidas pelas Câmaras de Julgamento e Juntas de Recursos poderão ser de: (...) § 2º É de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias, o prazo para que o INSS restitua os autos ao órgão julgador com a diligência integralmente cumprida. (grifos nossos) No caso dos autos, a impetrante ingressou com o pedido administrativo em 12/09/2018 e em 13/08/2019 a 23ª Junta de Recursos do CRSS converteu o julgamento em diligência pra que a APS de Jundiaí toma

Publicações Judiciais I ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Horário: 14:00 hs Local: - SÉTIMA TURMA - Av. Paulista, 1842, Torre Sul, Cerqueira Cesar, São Paulo - SP AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5002750-69.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AGRAVANTE: ANA LUISA TEIXEIRA DAL FARRA BAVARESCO - SP116606-N AGRAVADO: OSVALDO DIAS Advogado do(a) AGRAVADO: LUCIMARA SEGALA - SP163929-N IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM EN TO O processo supra referido foi inclu