Judiciário ● 23/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3273/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região EMENTA: USO INDEVIDO DA IMAGEM. DANO MORAL. NÃO 553 VERA LUCIA PIMENTA FIRMO CONFIGURADO. O envio de fotos acerca do trabalho realizado exclusivamente para grupo de empregados da ré, por si só, não viola o direito à imagem do empregado, protegido pelo art. 20 do Código Civil. Logo, indevida a indenização por dano moral postulada. DECISÃO: A Segunda Turma, do Egrégio

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16928 Inconformado, a reclamante apresenta RECURSO ORDINÁRIO (fls. 194/217), insistindo sobre horas extras, intervalo (CLT 384), PODER JUDICIÁRIO comissões (integração), acúmulo de função, indenizações (uso de JUSTIÇA DO TRABALHO imagem; dano moral) e honorários de Advogado (sucumbência). Contrarrazões (fls. 220/240). É o relatório. PROCESSO nº 1002083-90

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 18446 fundiárias e rescisória dada à habitualidade. No tocante, ao uso da Imagem sujeito a indenização, até pela presunção de benefício econômico patronal com a publicação, sendo que o pleito de majoração da condenação pelo uso da imagem, tem por fundamento a comprovação da capacidade financeira do empregador. Ademais, de rigor a condenação por Em face da

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 2410 interposto pela reclamante; no mérito, por maioria de votos, negoulhe provimento; vencido o Exmo. Desembargador Relator, quanto às diferenças de comissões e reparação por danos morais. PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: Certifico que esta matéria será publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT, na data de 28/02/2020 (dispo

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 18444 Em face da r. decisão (id 3bd2f60), a reclamante apresenta dano moral, pois incontroverso que o ato patronal fez com que a embargos de declaração (id 7a0c484), sob as rubricas omissão e embargante se sentisse usada, explorada economicamente e contradição, em relação aos seguintes temas: Horas extras, uso de passada para traz e explorada mediante fraude ou fa

Judiciário ● 03/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2346/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Novembro de 2017 661 Recurso desprovido. RECURSO DO RECLAMANTE JUSTIÇA GRATUITA Insurge-se a reclamada contra o deferimento do benefício da justiça gratuita, alegando que o reclamante não preenche os requisitos legais. USO DA IMAGEM. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. A declaração juntada no ID0be73ab preenche a exigência prevista na lei. Nego provimento. Quanto à questão aqui manifesta

Judiciário ● 11/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 1947 ANA CLAUDIA FAGUNDES MIARELLI PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: EMENTA: UTILIZAÇÃO DE UNIFORME COM LOGOMARCAS DE FORNECEDORES. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO EMPREGADO. DIREITO DE IMAGEM. DANO MORAL. A inserção de logomarca e nomes de produtos comercializados pela empregadora no uniforme do

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 ADVOGADO LUCIANO DE ABREU CONDESSA(OAB: 76811/MG) RN COMERCIO VAREJISTA S.A ESTEVAO SIQUEIRA NEJM(OAB: 107000/MG) GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 107878/MG) L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA ESTEVAO SIQUEIRA NEJM(OAB: 107000/MG) GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 107878/MG) ROBSON RODRIGO C

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16922 Acórdão Processo Nº RO-1002083-90.2017.5.02.0067 Relator JOSE ROBERTO CAROLINO RECORRENTE CAROLINNE PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO Fernanda Franzini Codarin Pereira Barretto(OAB: 282809/SP) ADVOGADO Carlos Eduardo Pereira Barretto Filho(OAB: 194526/SP) RECORRIDO CAMAFEO ARTEFATOS DE METAIS PRECIOSOS LTDA - EPP ADVOGADO MARCIO YOSHIDA(OAB: 74103/SP) ADVOGADO MARIA DE NAZARE

Judiciário ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2495/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1825 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos; no mérito, por maioria de votos, negou provimento ao apelo da reclamada e deu provimento parcial ao recurso do reclamante para declarar que incidirá correção monetária com base no IPCA a partir de 26/03/2015; mantido o valor da condenação, porque compatíve