42 Conclusão de Solicitação impossibilidade de concess - em: 31/05/2025
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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7098/2021 - Quinta-feira, 11 de Março de 2021 1558 antecedentes do agente. Com relação à autoria e à responsabilidade penal do réu, bem como quanto às demais circunstâncias enumeradas acima, necessário se torna proceder ao estudo das provas carreadas nos autos, cotejando-as com os fatos descritos na denúncia e os elementos colhidos na fase de inquérito: Assim, observa-se, de plano, que os fatos vieram à tona quando policiais civis, que esta
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7098/2021 - Quinta-feira, 11 de Março de 2021 1554 vendida. Aponta ter visto o denunciado indo até sua casa, subiu em uma escada e retirou o entorpecente de dentro de um tijolo. Esclarece que estavam averiguando outra casa, que tinha sido objeto da denúncia, mas nada encontraram, tendo achado a droga na própria casa do denunciado. Disse que, depois, fizeram buscas no interior do imóvel onde acharam a droga, mas nada encontraram. Afirma que se surp
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6619/2019 - Segunda-feira, 18 de Março de 2019 717 PARÁ Vistos, etc. PAULO SERGIO PEREIRA MARQUES ajuizou Ação Ordinária com pedido de tutela antecipada em face do ESTADO DO PARÁ, aduzindo o que segue: Que é servidor público estadual, pertencente ao Quadro de Agentes da Autoridade Policial da Polícia Civil do Estado do Pará, tendo ingressado sob a égide da então vigente Lei Complementar nº 022/1994, a qual apenas exigia para os cargos ocup
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7007/2020 - Quinta-feira, 8 de Outubro de 2020 1659 dos depoimentos testemunhais e do próprio relato do acusado, que admitiu a apreensão da droga, mas disse que a mesma era para o seu consumo pessoal. Senão, vejamos: A testemunha PM Marcos Veríssimo Costa, compromissada, narrou, em síntese que estavam em policiamento quando recebram uma denúncia de que um nacional estava vendendo drogas, tendo se dirigido para o endereço informado, que ficava em
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7018/2020 - Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 1626 plano, que os fatos vieram à tona quando policiais civis, que estavam que estavam em ronda pelo canal da Visconde, avistaram um grupo de rapazes em atitude suspeita, razão pela qual resolveram abordá-los e encontraram em poder de José Nickson 21 petecas de cocaína, bem como, no mesmo momento, perceberam que Roberto Tenorio havia jogado uma sacola no canal, vindo a saber, depois, que se tratava d
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7007/2020 - Quinta-feira, 8 de Outubro de 2020 1649 entre oito e dez horas da noite. Respondeu que sua motocicleta era a segunda do grupo e que o SIMPLICIO quem viu o réu jogando a droga. A testemunha PM Simplício Soares Leão, compromissada, narrou, em síntese, que estavam em rondas pelo bairro do Jurunas, quando adentraram à Vila Almeida e, a cem metros avistaram o denunciado, que estava em uma cadeira plástica, porém quando viu a polícia, rap
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1681 materialidade delitiva est? comprovada pelo Auto de Pris?o em Flagrante, reeaindo atrav?s do Boletim de ocorr?ncia (fls. 13 do Ipl), Auto de Apresenta??o e Apreens?o da Droga (fls. 16 do IPL) e Laudo de Constata??o provis?ria n.? 2020.01.004267-QUI (fls. 20 do IPL) e Laudo Definitivo 2020.01.004820-QUI (fls. 20), onde consta que o exame da subst?ncia apreendida em poder da denunciada se trata da subst?
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6581/2019 - Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 1137 representaç"o para a prática de atos determinados. § 3º A guarda confere à criança ou adolescente a condiç"o de dependente para todos os fins e efeito de direito, inclusive previdenciários. No caso em comento, constata-se que a requerente é quem sempre cuidou da neta YASMIN EVELLIN LOPES DE OLIVEIRA e que o paterno n"o se opõe ao exercício da guarda pela autora. Além disso, conforme estu
