Seção II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 NADOS NA PETICAO INICIAL NAO TENHAM SIDO ESPECIFICAMENTE IMPUGNAD OS PELO REQUERIDO, VEJO QUE O CERNE DA CONTROVERSIA, QUAL SEJA, A CONSTRUCAO DA OBRA A MENOS DE 1M50CM DO PREDIO DO AUTOR, FOI REP ULSADA PELO REU. TAL CIRCUNSTANCIA DEVE SER MELHOR AVERIGUADA, PO STO QUE, UMA VEZ CONSTATADO O AFASTAMENTO DE 1M50CM, NAO HA FALAR , IN CASU , EM INCIDENCIA DA NORMA CARREAD

Seção II ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 ADV REQDO : 25700 GO - MARINA NADLER MENDONCA REIS PERILLO DESPACHO : GOIANIA ST OESTE - 12 VARA CIVEL (2 JUIZ) PROCESSO N 201101461211 PARTE AUTORA : AGORA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA PARTE REQU ERIDA : BRASIL TELECOM S/A - OI E OUTROS DESPACHO ATENTO AO DISPO STO NO INCISO IV DO ART. 125 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMI NO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO 1

Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 CONDICAO ABSOLUTA DE SUA VALIDADE E, PORTANTO, PRESSUPOSTO DA SU A EFICACIA, SUBSTANCIANDO-SE NA DEFINICAO SUFICIENTE DOS FATOS E DO DIREITO QUE A SUSTENTAM, DE MODO A CERTIFICAR A REALIZACAO DA HIPOTESE DE INCIDENCIA DA NORMA E OS EFEITOS DELA RESULTANTES. 4. TAL FUNDAMENTACAO, PARA MAIS, DEVE SER DEDUZIDA EM RELACAO NECES SARIA COM AS QUESTOES DE DIREITO E DE FATO POS

Seção III ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 NR. PROTOCOLO : 413710-89.2014.8.09.0071 AUTOS NR. : 1035 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : MUNICIPIO DE HIDROLANDIA EXECUTADO : SUEDE BUCALEN ADV EXEQTE : 24432 GO - THAISY FERREIRA DE MENDONCA DESPACHO : CRIME DAS FAZENDAS PUBLICAS. PROTOCOLO: 201404137100 NATUREZA: EX ECUCAO FISCAL - D E S P A C H O - TENDO EM VISTA A INTERLOCUTORIA DE FLS. RETRO, TENHO QUE A FAZ

Seção III ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 ITE NA JUSTICA MILITAR DESSA ALTERACAO INTRODUZIDA PELA LEI N 11. 719/08, EM DETRIMENTO DO ART. 302 DO DECRETO-LEI N 1.002/69. PREC EDENTES. ADEQUACAO DO SISTEMA ACUSATORIO DEMOCRATICO AOS PRECEITO S CONSTITUCIONAIS DA CARTA DE REPUBLICA DE 1988. MAXIMA EFETIVIDA DE DOS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA (ART. 5, INC ISO LV). INCIDENCIA DA NORMA INSCRITA NO

Seção III ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 EXECUTADO : EDVALDO VIEIRA DOS SANTOS ADV EXEQTE : 24432 GO - THAISY FERREIRA DE MENDONCA DESPACHO : CRIME DAS FAZENDAS PUBLICAS. PROTOCOLO: 201500153081 NATUREZA: EX ECUCAO FISCAL - D E S P A C H O - TENDO EM VISTA A INTERLOCUTORIA DE FLS. RETRO, TENHO QUE A FAZENDA EXEQUENTE INVOCOU O NOVO CODI GO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, AO CITAR O ART. 854, INFORMANDO QUE ESTE DISPO

Seção III ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 IS DETERMINACOES CONSTANTES DO ARTIGO 63, 4, DA LEI 11.343/2006, SENDO O NUMERARIO APREENDIDO QUE FOI DECRETADO SEU PERDIMENTO REV ERTIDO DIRETAMENTE A FUNAD, NOS TERMOS DO ARTIGO 63, 1, DA MESMA LEI; F) PROMOVAM-SE AS COMUNICACOES DE ESTILO; G) EXPECA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM A

Seção III ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 IMENTAL. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISAO MANTID A.(TJGO, APELACAO CIVEL 75098-26.2011.8.09.0051, REL. DES. FRANCI SCO VILDON JOSE VALENTE, 5A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 20/03/2014, DJE 1512 DE 27/03/2014). NEGRITEI AGRAVO REGIMENTAL EM APELACAO C IVEL. ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C REVISAO DE CLAUSULAS C ONTRATUAIS COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TU

Seção III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 59244 DF - WALLYSSON LUSTRINO BORGES DESPACHO : DO DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FOR MULADO NA DENUNCIA, PARA DESCLASSIFICAR A CONDUTA PREVISTA NO ART IGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006 ATRIBUIDA AO REU EVANDRO FERREI RA MACIEL, QUALIFICADO, PARA A INFRACAO PREVISTA NO ARTIGO 28, DA LEI 11.343/2006. NOS TERMOS DO ARTIGO 386, PARAGRAFO UNICO,

Seção III ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 DE FLS. RETRO, TENHO QUE A FAZENDA EXEQUENTE INVOCOU O NOVO CODI GO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, AO CITAR O ART. 854, INFORMANDO QUE ESTE DISPOSITIVO VEIO POSSIBILITAR A INDISPONIBILIDADE DO DINHEIR O DO EXECUTADO, SEM A PREVIA CITACAO DO MESMO. PELO PRINCIPIO DA ESPECIALIDADE, A NORMA ESPECIAL AFASTA A INCIDENCIA DA NORMA GERA L, QUE SOMENTE SERA APLICADA SUBSIDIARIAMENTE (Q