Seção I ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 NR.PROCESSO: 5300736.04.2018.8.09.0000 pertinen-te ao órgão ad quem averiguar, tão somen-te, a legalidade da decisão agravada, sob pena de suprimir-se, inexoravelmente, um grau de jurisdição. II. Por força do dis-posto no artigo 300, caput, do Código de Processo Civil, o deferimento da anteci-pação dos efeitos da tutela está condi-cionado a demonstração, c

Seção III ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/05/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/05/2013 AUTOS NR. : 399 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : DERMIVAL PEREIRA DE SOUZA REQUERIDO : TOYOTA LEASING DO BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCAN ADV REQTE : 26477 GO - VICTOR EMANUEL RIBEIRO 26428 GO - PATRICIA RIBEIRO 18635 GO - KELY FERNANDA MARTINS 12225 GO - PLATAO EMANUEL RIBEIRO ADV REQDO : 24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO 17756 GO - MARIA LUCILIA GOMES 30153 GO

Seção III ● 28/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1333 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2013 NR. PROTOCOLO : 222759-76.2013.8.09.0006 AUTOS NR. : 596 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : ANDRESSA KIMIE MORIBAYASHI BATISTA REQUERIDO : ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICA - UNIENVAGELICA ADV REQTE : 30065 GO - ALBERICO PINTO PONTES JUNIOR DESPACHO : ...ASSIM, AUSENTE UM DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, DESNECESS ARIO A ANALISE DOS DEMAIS, IMPONDO-SE O INDEFERIMENTO

Seção III ● 26/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1331 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2013 273 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE SãO: PROVA INEQUíVOCA DA TU TELA PRETENDIDA E VEROSSIMILHANçA DA ALEGAçãO; FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARáVEL OU DE DIFíCIL REPARAçãO; OU FIQUE CARACTERIZADO O ABUSO DE DIREITO DE DEFESA OU O MANIFESTO PROPóSITO PROTELATóRI O DO RéU. A CONSTITUIçãO FEDERAL, EM SEU ARTIGO 208, GARANTE A TO DOS O ACESSO AO ENSINO DE NíV

Publicações Judiciais I - JEF ● 24/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

julgamento final da lide no primeiro grau de jurisdi??o, esgota-se a finalidade da medida antecipat?ria, prevalecendo comando normativo da senten?a que confirma o deferimento ou o indeferimento da antecipa??o da tutela, ou ainda, extingue o processo sem julgamento de m?rito. No caso dos autos, foi proferida no processo principal senten?a de m?rito, julgando procedente o pedido formulado na exordial, o que evidencia a perda de objeto do presente recurso. Ante o exposto, julgo prejudicado o presen