Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO CONCLUSÃO DO VOTO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Voto por conhecer do recurso ordinário interposto pelas reclamantes e, no mérito, negar-lhe provimento. 49 MARIA DO SOCORRO DE BRITO NEPOMUCENO ANNY SANIELY PEREIRA DA SILVA(OAB: 42577/CE) JOSE WILLIAN PEREIRA DA SILVA(OAB: 38742/CE) MUNICIPIO DE MISSAO VELHA RAUL ONOFRE DE PAIVA NETO(OAB: 1590

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 público. Tal dobra funcionaria como uma alteração no regime de RECORRENTE ADVOGADO trabalho, isto é, a criação de um novo emprego sem concurso ADVOGADO público." Assim, considerando que o magistrado de primeiro grau aplicou RECORRENTE ADVOGADO corretamente o direito ao caso concreto, mantém-se incólume a sentença. ADVOGADO É como voto. RECORRENTE ADVOGADO ADVO

Judiciário ● 12/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3640/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2023 13 1ª Turma RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO Gab. Des. Plauto Carneiro Porto CARNEIRO PORTO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO AGRAVANTE - MUNICIPIO DE MISSAO VELHA CARNEIRO PORTO ADVOGADO - RAUL ONOFRE DE PAIVA NETO (OAB/CE 15903) AGRAVANTE - MAYANE CRISTINA DOS SANTOS LOPES AGRAVADO - MARIA IVONEIDE PEREIRA SILVA ADVOGADO - THAYS MU

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 47 RONALD DE PAULA ARAUJO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Ante o princípio da vinculação do Servidor de Secretaria ente público ao edital do concurso, a carga horária previamente estipulada deve ser observada, não podendo ser posteriormente Processo Nº ROT-0000205-59.2022.5.07.0027 Relator MARIA JOSE GIRAO RECORRENTE MARIA IVONEIDE PEREIRA SILVA ADVOGADO JOSE WILLIAN PERE

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3424/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2.FICA NOTIFICADA a parte Exequente/Embargada para, querendo, impugná-los, dentro do prazo legal. 3. Decorrido o prazo, independentemente da apresentação das contrarrazões, autos conclusos para julgamento. 4. Expedientes necessários. 1126 Processo Nº ExCCJ-0001141-52.2020.5.07.0028 EXEQUENTE MARIA DAS DORES SILVA QUERINO ADVOGADO RAYLA LEAL LUZ(OAB: 9279/PI) EXECUTADO M

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 40 setembro de 2022. EMENTA PLAUTO CARNEIRO PORTO Relator FORTALEZA/CE, 23 de setembro de 2022. RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMANTES. AMPLIAÇÃO CARGA HORÁRIA. PROFESSOR. ATO DISCRICIONÁRIO DA RONALD DE PAULA ARAUJO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Ante o princípio da vinculação do Servidor de Secretaria ente público ao edital do concurso, a carga horária previamente esti

Judiciário ● 26/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3650/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2023 AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS MUNICIPIO DE MISSAO VELHA RAUL ONOFRE DE PAIVA NETO(OAB: 15903/CE) MARIA DAS DORES MACEDO FARIAS RAYLA LEAL LUZ(OAB: 9279/PI) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - MARIA DAS DORES MACEDO FARIAS - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO - MUNICIPIO DE MISSAO VELHA Processo Nº AP-0001140-67.2020.5.07.0028 Complemento P

Judiciário ● 15/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3516/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região RAUL ONOFRE DE PAIVA NETO(OAB: 15903/CE) OTAVIO SANTANA BARROS(OAB: 33789/CE) ADVOGADO 1770 peloMUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA,nos autos da reclamação trabalhista movida porMARIA DAS DORES SILVA QUERINO e, no tocanteao mérito, JULGO-OS IMPROCEDENTES, nos termos da Intimado(s)/Citado(s): fundamentação acima aduzida. - FRANCISCA MARIA ISA DE JESUS Custas de R$ 44

Judiciário ● 22/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3499/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1721 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 032e86e Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4630f41 proferido nos autos. proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que o (a) Exequente não impugnou os

Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 2012 ADVOGADO LUAN FERNANDES PARENTE GARCIA(OAB: 37697/CE) MUNICIPIO DE BARBALHA ANDREA MACEDO ALENCAR(OAB: 31648/CE) contagem do prazo prescricional (02 anos), em conformidade com o RECLAMADO ADVOGADO art. 11-A da CLT. Juazeiro do Norte/CE, 17 de agosto de 2022. ANDRE ESTEVES DE CARVALHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s)/Citado(s): - CICERA ROSILANE LIMA DOS SANTOS Pro