16 Conclusão de Solicitação janaina fernanda ribeiro martins - em: 24/05/2025
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terça-feira, 01 de Dezembro de 2015 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Parágrafo único. Para fins do disposto no inciso II do § 2° do art. 20 do Decreto n° 43.709, de 2003, a cotação do veículo utilizada para o pedido de revisão deverá estar contida em publicações do mês de dezembro de 2015. Art. 5° O pagamento do IPVA será efetuado nos agentes arrecadadores autorizados a receber tributos e demais receitas estaduais, da seguinte forma: I - sem guia de arrecadaç
6 – terça-feira, 22 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH/2 RETIFICAÇÃO Comunicamos que na publicação realizada em 16/12/2015, pág. 07, referente à intimação do contribuinte abaixo relacionado, onde se lê: Tânia Maria Caetano de Oliveira do Amaral Cerqueira, Chefe da AF/1º NíveI BH-2- em exercício-Masp -340.642-8, leia-se: Paulo Sérgio Martins de Oliveira – MASP -339.594-4,
