Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5001164-10.2019.4.03.6181 / 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP RÉU: CONRADO BORGES PESSATO, BERNARDO BORGES PESSATO Advogados do(a) RÉU: JENNER SILVERIO JACULI - MG157983, YAGO ABRAO COSTA - MG166968, JOSE ROBERTO DA ROCHA CATUTA - MG66074 Advogados do(a) RÉU: THYAGO AMORIM SILVA CANDIDO DE ARAUJO - RN7288, JENNER SILVERIO JACULI - MG157983, YAGO ABRAO COSTA - MG166968 D E S PA C H O Recebo os rec

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) RÉU: JENNER SILVERIO JACULI - MG157983, YAGO ABRAO COSTA - MG166968, JOSE ROBERTO DA ROCHA CATUTA - MG66074 Advogados do(a) RÉU: THYAGO AMORIM SILVA CANDIDO DE ARAUJO - RN7288, YAGO ABRAO COSTA - MG166968, JENNER SILVERIO JACULI - MG157983 S E N T E N Ç A - tipo "D" Os autos nº. 0006666-20.2016.4.03.6181 (IPL nº 1763/2014-1 DELEFAZ/DPF/SR/SP) e 5001164-10.2019.4.03.6181 (IPL nº 0018/2017 DELEGACIA DE IMIGRAÇÃO/DPF/SR/RN) foram instruídos e julgados conjuntamente, em ra

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O ID nº 30929166:Anote-se e comunique-se, se necessário. SÃO PAULO, 14 de abril de 2020. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0007157-56.2018.4.03.6181 / 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP RÉU: RUAN BRUNNO SAMPAIO ROCHA, FABIO JEAN FERRAZZO, BRUNO LAZARINI BEZERRA, LEONARDO DE AGUIAR DIAS, BRUNO EDUARDO BENITES MACHRY Advogado do(a) RÉU: GIANCARLO PEREIRA DE SOUZA - CE36860 Advogado do(a) RÉU: HELON RODRIGUES DE MEL

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recebo os recursos interpostos pelas defesas dos corréus nos seus regulares efeitos. Conforme requerido pelas defesas dos corréus, a apresentação das razões de apelação será perante a Instância “ad quem”, nos termos do artigo 600, § 4o., do CPP. Certifique-se o trânsito em julgado para a acusação. Tudo cumprido, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens e cautelas de praxe. Intimem-se. SÃO PAULO, 13 de abril de 2020. AÇÃO PE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juiz Federal da 7ª Vara Criminal São Paulo AÇÕES PENAIS - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0006666-20.2016.4.03.6181 e 5001164-10.2019.4.03.6181 / 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP RÉU: CONRADO BORGES PESSATO, BERNARDO BORGES PESSATO Advogados do(a) RÉU: JENNER SILVERIO JACULI - MG157983, YAGO ABRAO COSTA - MG166968, JOSE ROBERTO DA ROCHA CATUTA - MG66074 Advogados do(a) RÉU: THYAGO AMORIM SILVA CANDIDO DE ARAUJO - RN7288, YAGO ABRAO COSTA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3127 47 JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO HENRIQUE BICALHO CARVALHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA APARECIDA DA COSTA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0370/2020 Processo 0000040-47.2014.8.26.0242 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento particular - Justiça Pública - Antonia de Jes

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Inaplicável, ainda, a regra do art. 71 do Código Penal, relativa ao crime continuado, porquanto, embora sejam delitos da mesma espécie, não foram praticados nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar. Os diplomas falsos foram apresentados em instituições distintas, situados em Estados da Federação diversos (RN e SP), e em anos diferentes (2010 e 2012). Não há que se falar em crime continuado e sim em concurso material (art. 69 do Código Penal). Por fim, a falsidade ideológica (art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 440 apresentada, redesigno audiência para o dia 03 de dezembro de 2019, às 14 horas. Cumpra-se, com urgência. - ADV: DAGOBERTO ACRAS DE ALMEIDA (OAB 118950/SP), AMAURY JORGE FURBRINGER (OAB 152094/SP), DÉCIO FERREIRA GUIMARÃES (OAB 240346/SP), RICARDO CABRAL (OAB 240413/SP), DANILENE SABINO DA SILVA PREVITAL

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

III – DISPOSITIVO Diante disso, com base nos motivos expendidos, e o mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na denúncia para condenar CONRADO BORGES PESSATO e BERNARDO BORGES PESSATO, qualificados nos autos, pela prática do crime descrito no artigo 304, c.c. artigo 297 do Código Penal, por duas vezes, à pena privativa de liberdade de 4 (quatro) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto, ficando substituída por restritiva de direitos, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2849 RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE SERRA NEGRA EM 01/07/2019 PROCESSO :1000906-70.2019.8.26.0595 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL IMPTTE : Dario Roberto de Camargo ADVOGADO : 157983/MG - Jenner Silverio Jaculi IMPTDO : Cetro Concursos Publicos Consultoria e Administração Ltda VARA