82 Conclusão de Solicitação jhonata da silva barbosa - em: 29/05/2025
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Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 250 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). Bruno Luiz Cassiolato, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JHONATA DA SILVA BARBOSA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 30763531, CPF 397.821.868-21, pai ADI
28/06/2017);AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, 4º, I E IV, DO CP). PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO DE AGENTES E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO. OFENSIVIDADE DA CONDUTA. PRECEDENTES STF E STJ. RECURSO IMPROVIDO.1. A aplicação do princípio da insignificância reflete o entendimento de que o Direito Penal deve intervir somente nos casos em que a conduta ocasionar lesão
28/06/2017);AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, 4º, I E IV, DO CP). PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO DE AGENTES E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO. OFENSIVIDADE DA CONDUTA. PRECEDENTES STF E STJ. RECURSO IMPROVIDO.1. A aplicação do princípio da insignificância reflete o entendimento de que o Direito Penal deve intervir somente nos casos em que a conduta ocasionar lesão
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.058 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Cad 2/ Página 5026 Fone: 74 3541-3714, Senhor do Bonfim -BA - E-mail: sdobonfim1vcivel@tjba.jus.br. ____________ DESPACHO Processo n.º: 8001075-06.2019.8.05.0244 Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] PARTE AUTORA: NADJA WANDERLEY SANTANA PARTE RE: MARLON QUEITON ARAUJO REIS, VALDETE ARAÚJO DA SILVA Vistos. Diante da manifestação de interesse na produção de prova oral, design
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.060 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Cad 2/ Página 5537 DESPACHO Processo n.º: 8000288-74.2019.8.05.0244 Assunto: [Alimentos] Autor/Requerente: AUTOR: ELIENE SANTOS DA SILVA Réu/Requerido: REU: ROGERIO FERREIRA DA SILVA Vistos. Oficie-se o INSS para que se efetue o desconto de pensão alimentícia regular conforme determinado em acordo de número 0003599-59.2012.805.0244 que tramitou na 2ª Vara Cível desta Comarca (ID
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.058 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Cad 2/ Página 5033 Réu/Requerido: INVENTARIADO: ETEVALDO LOPES DO NASCIMENTO Vistos. Cumpra-se o despacho de ID 50236498, no sentido de ser liberado nos autos o termo de inventariante, uma vez que não se faz necessária a presença do nomeado em cartório, bastanto imprimir o termo assinado por este juízo, assina-lo e junta-lo novamente nos autos. Lavrado o termo, INTIME-SE a parte a
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.077 - Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Cad 2/ Página 6897 Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B. Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Senhor do Bonfim/BA 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Roberto Santos, 373, Fórum Edgard Santos, Centro - CEP 48.970-000 Fone: 74 3541-3714, Senhor do Bonfim -BA - E-mail: sdobonfim1vcivel@tjba.jus.br. ____________ SENTENÇA Processo n.º: 80
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.058 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Cad 2/ Página 5034 Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e HOMOLOGO o acordo de parcelamento constante na petição de ID 117745892, o qual fica fazendo parte integrante da presente decisão, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Custas processuais inexigíveis, dia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.077 - Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Cad 2/ Página 6898 Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B. Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Senhor do Bonfim/BA 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Roberto Santos, 373, Fórum Edgard Santos, Centro - CEP 48.970-000 Fone: 74 3541-3714, Senhor do Bonfim -BA - E-mail: sdobonfim1vcivel@tjba.jus.br. ____________ SENTENÇA Processo n.º: 80
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.058 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Cad 2/ Página 5027 Intervindo no feito, o Ministério Público opinou pela homologação do acordo. (ID 154899211). É o breve relato. Decido. Na dicção do art. 924, inciso II, do CPC, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. In casu, as partes transacionaram acerca da obrigação objeto da presente execução, estabelecendo novo parcelamento para satisfação
