Publicações Judiciais II ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP223061 FELIPE FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS APDO(A) : JUSCELINO ALMEIDA SANTOS ADV 00044 Ap. : SP215616 EDUARDO JORGE LIRA DE FREITAS 73801 0005069-84.2014.4.03.6181 SP RELATOR : DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW REVISOR : DES.FED. PAULO FONTES APTE : Justica Publica APTE : REGINALDO SANTOS COUTINHO JUNIOR ADV : SP153774 ELIZEU SOARES DE CAMARGO NETO APTE : RICARDO SOARES GONCALVES ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) APTE : CARLOS ROBERTO DE LIMA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3ª VARA CRIMINAL Juíza Federal Substituta, no exercício da titularidade: Dra. ANA LYA FERRAZ DA GAMA FERREIRA Expediente Nº 4247 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0006896-82.2004.403.6181 (2004.61.81.006896-0) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0003733-94.2004.403.6181 (2004.61.81.003733-1)) JUSTICA PUBLICA(Proc. DENIS PIGOZZI ALABARSE) X JEFFERSON JOAO CAMPOS(SP098002 - MARLON WANDER MACHADO E SP240473 - CLAUCIA CLAUDIANE PINHEIRO COHEN) X MARCOS GARCIA SARAIVA(SP098002 - MARLO

Publicações Judiciais I ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES CARLOS EMILIANO ALEXANDRE PATZSCH e outros. PR022384 FERNANDO MUNIZ SANTOS e outros(as) Justica Publica 00068635120124036104 6 Vr SANTOS/SP DESPACHO Fl.5102. Indefiro o pedido de intimação via email, à míngua de previsão legal. Intime-se a defesa dos apelantes Laertes Cassiano Lazarotto, Carlos Emiliano Alexandre Patzch e Paulo Barbosa Júnior para apresentação das razões recursais, na forma do

Publicações Judiciais I ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE APELANTE ADVOGADO APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO ABSOLVIDO(A) EXCLUIDO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW Justica Publica REGINALDO SANTOS COUTINHO JUNIOR SP153774 ELIZEU SOARES DE CAMARGO NETO e outro(a) Justica Publica REGINALDO SANTOS COUTINHO JUNIOR SP153774 ELIZEU SOARES DE CAMARGO NETO WILLIAM FRANCISCO DOS SANTOS SP177461 MARCELO

Publicações Judiciais I ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE APELANTE ADVOGADO APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO ABSOLVIDO(A) EXCLUIDO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW Justica Publica REGINALDO SANTOS COUTINHO JUNIOR SP153774 ELIZEU SOARES DE CAMARGO NETO e outro(a) Justica Publica REGINALDO SANTOS COUTINHO JUNIOR SP153774 ELIZEU SOARES DE CAMARGO NETO WILLIAM FRANCISCO DOS SANTOS SP177461 MARCELO

Publicações Judiciais I ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES CARLOS EMILIANO ALEXANDRE PATZSCH e outros. PR022384 FERNANDO MUNIZ SANTOS e outros(as) Justica Publica 00068635120124036104 6 Vr SANTOS/SP DESPACHO Fl.5102. Indefiro o pedido de intimação via email, à míngua de previsão legal. Intime-se a defesa dos apelantes Laertes Cassiano Lazarotto, Carlos Emiliano Alexandre Patzch e Paulo Barbosa Júnior para apresentação das razões recursais, na forma do

Publicações Judiciais I ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO No. ORIG. : SP153911 MARCOS DA SILVA NOGUEIRA (Int.Pessoal) : 00076273720174036112 3 Vr PRESIDENTE PRUDENTE/SP EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REITERAÇÃO DELITIVA. DESCABIMENTO. RECEBIMENTO DE DENÚNCIA NO JUÍZO AD QUEM. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROVIDO. 1. Revejo meu entendimento para acompanhar a jurisprudência predominante nos Tribunais Superiores e nesta Corte no sentido de que a reiteração delitiva obsta a incidência do princípi

Publicações Judiciais I ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO No. ORIG. : SP153911 MARCOS DA SILVA NOGUEIRA (Int.Pessoal) : 00076273720174036112 3 Vr PRESIDENTE PRUDENTE/SP EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REITERAÇÃO DELITIVA. DESCABIMENTO. RECEBIMENTO DE DENÚNCIA NO JUÍZO AD QUEM. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROVIDO. 1. Revejo meu entendimento para acompanhar a jurisprudência predominante nos Tribunais Superiores e nesta Corte no sentido de que a reiteração delitiva obsta a incidência do princípi

Publicações Judiciais I ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO No. ORIG. : SP153911 MARCOS DA SILVA NOGUEIRA (Int.Pessoal) : 00076273720174036112 3 Vr PRESIDENTE PRUDENTE/SP EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REITERAÇÃO DELITIVA. DESCABIMENTO. RECEBIMENTO DE DENÚNCIA NO JUÍZO AD QUEM. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROVIDO. 1. Revejo meu entendimento para acompanhar a jurisprudência predominante nos Tribunais Superiores e nesta Corte no sentido de que a reiteração delitiva obsta a incidência do princípi

Publicações Judiciais I ● 10/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. O Superior Tribunal de Justiça entende que a incidência da Súmula 7/STJ também impede o exame de dissídio jurisprudencial. 3. Agravo regimental não provido. (STJ, AgRg nos EDcl no REsp 1358655/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 09/04/2013, DJe 16/04/2013) Ante o exposto, não admito o recurso especial. Intimem-se. São Paulo, 07 de janeiro de 2020. NERY JUNIOR Vice-Presidente DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RPOD DECISÃO(ÕES) PR