Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2927/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 2487 A reclamada pretende que seja afastada a condenação ao deve julgar conforme as regras de distribuição do ônus da prova, pagamento de diferenças salariais, argumentando que o obreiro pelo que se entende inaplicável ao Direito Processual do Trabalho o nunca acumulou funções e que, ademais, as declarações prestadas princípio específico do Direito Material d

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2927/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 2453 manutenção da condenação, em face da suspeição. Em casos desse tipo, ou quando existe dúvida na interpretação da Com razão. prova, os Tribunais têm decidido que o Juiz deve julgar contra quem tinha o ônus da prova, além de apoiar-se nas regras de experiência Refira-se, de início, que a prova emprestada adotada pelo autor, comum. No presente caso, cabia a

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2927/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 Pois bem. 2441 Recurso provido. Na impugnação aos cartões de ponto, o autor afirmou que apenas UMA (sem especificar a qual documental se referia) das assinaturas apostas nos cartões de ponto anexados à defesa seria autêntica. DAS DIFERENÇAS SALARIAIS POR ACÚMULO DE FUNÇÃO A perícia grafotécnica, entretanto, constatou que, SEIS das onze assinaturas teriam sido f

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2927/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 Dessarte, reputo autênticos os cartões de ponto anexados à defesa 2464 depoimento de sua testemunha. e, como tal, deverá ser considerado para fins de análise dos pedidos relacionadas à jornada de trabalho. Ocorre que as declarações prestadas pelo referido testigo foram consideradas suspeitas e, portanto, invalidadas. Prejudicada a análise do pleito recursal obreir

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2927/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 2475 utilizadas como padrão de confronto pelo Perito Judicial (contrato de pagamento de tal despesa processual deverá observar o disposto honorários advocatícios e ficha de atualização cadastral - vide fl. 6). na Súmula 457, do C. TST, na Resolução n.º 66/2010, do Conselho Assim, destacou que o autor faz uso de mais de um complexo Superior da Justiça do Trabalh

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 13 de Abril de 2018 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 Barreira Martins Soares Barreira Fronteira Barreira Extrema Barreira Espinosa Barreira Divisa Alegre Barreira Delta Barreira Contagem Barreira Conceição das Alagoas Barreira Córrego Danta - Estalagem Barreira Borda da Mata DECRETO Nº 47.399, DE 12 DE ABRIL DE 2018. Altera o Decreto nº 46.106, de 12 de dezembro de 2012, que delega competência ao Secretário de Estado de Fazenda

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 18 de Agosto de 2015 – 15 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Hemominas, no uso de suas atribuições estabelecidas no inciso I, do art. 7º do Decreto Nº 45.822, 19/12/2011, RESOLVE: Art. 1º - Definir que o Grupo Gestor do Portal Hemominas, sob a coordenação da Diretoria de Atuação Estratégica, tem a competência de estabelecer normas, diretrizes, padrões e tomar decisõ

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas estacionários), durante o ano de 2016, em atendimento à Diretoria Administrativa, estando o edital à disposição gratuitamente no sítio www.dmae.mg.gov.br ou na Diretoria de Suprimentos das 09:00 às 16:00 horas, mediante pagamento. O processo será julgado em conformidade com as condições do Edital, Lei Federal nº 10.520/02, Lei Federal nº 8.666/93 e demais legislações pertinentes. Uberlândia (MG), 30 de nov

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 06 de Fevereiro de 2015 Diário do Executivo exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual: SRE Teófilo Otoni Poté 147796 - EE Cláudio Manoel - MASP 291811-8, MARIA DE FÁTIMA NEWTON PENA RODRIGUES, PEBIE-adm. 2, DIV. exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual: SRE Passos Passos 11556