26 Conclusão de Solicitação jorge da silva travassos - em: 29/05/2025
Ficha 2 de 3
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019 (repercussão geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016, por exemplo). CÓPIA DESTA CERTIDÃO SERVIRÁ DE OFÍCIO PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS”. 41º) Apelação Criminal nº 0001632-54.2017.815.0331. 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2019 18 APELAÇÃO N° 0001060-92.2014.815.0561. ORIGEM: V ara Única da Comarca de Coremas/PB. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. APELANTE: Gilsomar Araujo Pereira. ADVOGADO: Jose Laedson Andrade Silva. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO DA PENA COR
