17 Conclusão de Solicitação kalliany trigueiro de lima advogado - em: 23/05/2025
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2019 manifestar sobre a certidão de fl.465 dos autos, juntando pedido de habilitação de terceiros e documentação dos sucessores de João de Castro Sousa e requerer o que entender. 00330 Processo: 0009170-47.2015.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: JACKELINE DANIELLE CRUZ FERREIRA ADVOGADO: 017808PB WENDELL NUNES OLIVEIRA. Despacho: Intime-se do sobrestamento
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000813-61.2013.815.0201. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Tercio Chaves de Moura, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. EMBARGANTE: Claro S/a. ADVOGADO: Cícero Pereira Del. Neto, Oab/pb 22.469. EMBARGADO: Fabiano Cabral dos Santos. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva, Oab/pb 4.007. Vistos et
12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2018 de Dívida Ativa que, frise-se, é dotada de certeza, liquidez e exigibilidade, além de fazer referência ao procedimento administrativo em discussão, ao valor da multa, bem como a sua origem e a infringência a norma legal. Ademais, sendo possível a própria apelante obter junto à Fazenda Pública cópia do procedimento administrativo f