Judiciário ● 09/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3616/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2022 820 HELLA DE FATIMA MAEDA Juíza do Trabalho Substituta Processo Nº ATSum-0024142-93.2022.5.24.0005 AUTOR CATARINA MEIRE MESSIAS ADVOGADO GABRIELA DA SILVA MENDES(OAB: 12569/MS) RÉU CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO LEONARDO MIGUEL BICHARA(OAB: 17634/MS) ADVOGADO ROSEMEIRE MACHADO STRUZIATO(OAB: 15618/MS) PERITO FERNANDA TRIGLIA FE

Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 606 meio dos convênios disponíveis (Sisbajud, Renajud/Detran e 15 (quinze) dias, contados da data do recebimento da citação Infojud/DOI) a fim de localizar bens da executada passiveis de (CLT, 841; Orientação n. 1/2014, 1º, § 2; IN 39/TST, art. 2º, III), penhora. Fica desde já determinada a inclusão de restrição de apresentar contestação. Deverá, ainda, de

Judiciário ● 03/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3486/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022 RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. SERGIO GONINI BENICIO(OAB: 195470/SP) Revisor RECORRENTE ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - DOUGLAS MEDEIROS HERNANDES ALVES - MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. RECORRIDO ADVOGADO Processo Nº AP-0024312-29.2020.5.24.0072 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator JOAO DE DEUS GOMES DE SOUZA Revisor JOAO DE DEUS GOMES DE SOUZA AGRAVAN

Publicações Judiciais I ● 14/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Não existem elementos da probabilidade do direito. A Constituição Federal assegura a acumulação de cargos e empregos públicos para os profissionais da saúde, desde que haja compatibilidade de horários e a remuneração total não exceda o teto constitucional (artigo 37, XVI, c). Não consta qualquer outra restrição ao direito. A legislação inferior não poderia ampliar as limitações, pois não se trata de norma constitucional de eficácia contida ou limitada; os requisitos previsto

Publicações Judiciais I ● 24/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVADO(A) EXCLUIDO(A) ORIGEM No. ORIG. : : : : Conselho Regional de Odontologia de Sao Paulo CROSP Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo CREMESP JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP 00243305020154036100 2 Vr SAO PAULO/SP EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CUSTAS PROCESSUAIS. JUSTIÇA FEDERAL. LEI 9.289/96. 1. A Lei 9.289/96 estabelece a Tabele de Custas da Justiça Federal, a qual estipula para ações cíveis em geral um mínimo de 10 (dez) UFIR. 2. Ass

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 21/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00238 - PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. SILVIO PEREIRA AMORIM AVERIGUADO: SEM IDENTIFICACAO VARA : 5 PROCESSO : 0012035-87.2015.403.6000 PROT: 19/10/2015 CLASSE : 00238 - PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. ANALICIA ORTEGA HARTZ AVERIGUADO: SEM IDENTIFICACAO VARA : 5 PROCESSO : 0012037-57.2015.403.6000 PROT: 19/10/2015 CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM CAMPO GR

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 06/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: MS015517 - DANILO NUNES DURAES IMPETRADO: COMANDANTE DO NUCLEO DA BASE DE ADMINISTRACAO E APOIO DO COMANDO MILITAR DO OESTE - CMO VARA : 5 PROCESSO : 0012392-67.2015.403.6000 PROT: 03/11/2015 CLASSE : 00104 - EXECUCAO PENAL PROVISORIA EXEQUENTE: JUSTICA PUBLICA CONDENADO: GEREMIAS LIMA DE SOUZA VARA : 5 PROCESSO : 0012393-52.2015.403.6000 PROT: 03/11/2015 CLASSE : 00104 - EXECUCAO PENAL PROVISORIA EXEQUENTE: JUSTICA PUBLICA CONDENADO: GEREMIAS LIMA DE SOUZA VARA : 5 PROCESSO : 0012394-

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.150 - Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 2175 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS POR FORNECEDORES DE SERVIÇOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. CONSTATADA. PRELIMINAR DE NULIDADE RE

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 06/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: MS015517 - DANILO NUNES DURAES IMPETRADO: COMANDANTE DO NUCLEO DA BASE DE ADMINISTRACAO E APOIO DO COMANDO MILITAR DO OESTE - CMO VARA : 5 PROCESSO : 0012392-67.2015.403.6000 PROT: 03/11/2015 CLASSE : 00104 - EXECUCAO PENAL PROVISORIA EXEQUENTE: JUSTICA PUBLICA CONDENADO: GEREMIAS LIMA DE SOUZA VARA : 5 PROCESSO : 0012393-52.2015.403.6000 PROT: 03/11/2015 CLASSE : 00104 - EXECUCAO PENAL PROVISORIA EXEQUENTE: JUSTICA PUBLICA CONDENADO: GEREMIAS LIMA DE SOUZA VARA : 5 PROCESSO : 0012394-

Publicações Judiciais II ● 20/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR : DES.FED. ANTONIO CEDENHO AGRTE ADV : FABRAMATIC IND/ METALURGICA LTDA : SP116451 MIGUEL CALMON MARATA AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00412 AI 574779 0000702-62.2016.4.03.0000 SP 00243305020154036100 RELATOR : DES.FED. ANTONIO CEDENHO AGRTE ADV : VIVIAN ESTELA SARAVIA RODRIGUES : SP060921 JOSE GALHARDO VIEGAS DE MACEDO AGRDO(A) : Conselho Regional de Odo