Caderno 2 - Judiciário ● 09/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Agosto de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 779 60619202 LINDE GASES LTDA R$ 360,03 Quirografária 60619202 LINDE GASES LTDA R$ 470,70 Quirografária 60619202 LINDE GASES LTDA R$ 330,62 Quirografária 60619202 LINDE GASES LTDA R$ 32,73 Quirografária 60619202 LINDE GASES LTDA R$ 943,31 Quirografária 60619202 LINDE GASES LTDA R$ 138,98 Quirografária 60619202 LINDE GASES LTDA R$ 1,30 Quirografária 606192

Caderno 2 - Judiciário ● 09/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Agosto de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 779 60619202 LINDE GASES LTDA R$ 753,87 Quirografária 60619202 LINDE GASES LTDA R$ 1.517,87 Quirografária 60619202 LINDE GASES LTDA R$ 329,03 Quirografária 60619202 LINDE GASES LTDA R$ 531,51 Quirografária 60619202 LINDE GASES LTDA R$ 148,65 Quirografária 60619202 LINDE GASES LTDA R$ 209,87 Quirografária 60619202 LINDE GASES LTDA R$ 121,28 Quirografária 6

Publicações Judiciais I ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

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Publicações Judiciais I ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

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Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contrarrazões.3. Após, remetam-se os autos ao TRF3. Int. 0017217-63.2011.403.6301 - AQUARIUS CONSULTORIA E COMUNICACOES LTDA(SP119840 - FABIO PICARELLI) X UNIAO FEDERAL O objeto da lide é a declaração de inexistência de débito fiscal. O processo foi distribuído originariamente no Juízo Estadual e, posteriormente, tramitou perante o Juizado Especial Federal Cível, que declinou da competência. Não houve recolhimento das custas processuais. A Secretaria efetuou pesquisa no site da Recei

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contrarrazões.3. Após, remetam-se os autos ao TRF3. Int. 0017217-63.2011.403.6301 - AQUARIUS CONSULTORIA E COMUNICACOES LTDA(SP119840 - FABIO PICARELLI) X UNIAO FEDERAL O objeto da lide é a declaração de inexistência de débito fiscal. O processo foi distribuído originariamente no Juízo Estadual e, posteriormente, tramitou perante o Juizado Especial Federal Cível, que declinou da competência. Não houve recolhimento das custas processuais. A Secretaria efetuou pesquisa no site da Recei

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

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Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

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Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Narrou que é jogador de basquete aposentado, com vasta experiência profissional e, atualmente, é auxiliar técnico da equipe de basquete do América de São José do Rio Preto, tendo participado de vários campeonatos; que está impedido de exercer livremente o seu trabalho em razão de imposição das autoridades impetradas de possuir registro perante o Conselho Regional de Educação Física para o exercício de sua atividade profissional; que tal exigência é ilegal e inconstitucional, na

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

previdenciários. Era este o pedido administrativo? Intime-se a autora a manifestar especificamente sobre esta questão. Prazo: 10 dias. 2. Quanto à restituição do PIS e COFINS, a autora poderá apresentar seus cálculos, sem necessidade, inicialmente, que estes sejam feitos por perito judicial. Assim, faculto à autora, se quiser, juntar laudo técnico da perícia que pretende realizar. Este documento, como o da Receita Federal do Brasil, será tratado como um parecer e, assim, no caso de ev