Seção III ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 O PREVIA DA EXISTENCIA DE OUTRO DIREITO, DE NATUREZA CIVIL. IMPOS SIBILIDADE DE ANALISE NA VIA ESTREITA DO WRIT. DESCABIMENTO DA IM PETRACAO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. - CONQUANTO INEXISTAM D UVIDAS ACERCA DO CABIMENTO DO HABEAS CORPUS CONTRA ATO DE PARTICU LAR, TAL REMEDIO NAO SE PRESTA A SER UTILIZADO PARA O ASSEGURAMEN TO DO DIREITO DE LOCOMOCAO DO PACIENTE QUA

Seção III ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 ILIZAR O HABEAS CORPUS PARA OBSTAR EVENTUAIS ILEGALIDADES OU CONS TRANGIMENTOS AINDA NAO ACONTECIDOS E SEM COMPROVACAO (FUNDADO REC EIO) DE QUE REALMENTE OCORRERAO, CONCEDENDO-SE AO PACIENTE, EM CA RATER DEFINITIVO E PERMANENTE, SALVO-CONDUTO RELATIVAMENTE A INQU ERITO QUE SEQUER SE TEM NOTICIA TENHA SIDO INICIADO. 3. CASO DEFL AGRADAS AS INVESTIGACOES CRIMINAIS OU MESM

Judiciário ● 04/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3507/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2022 1563 que o executado/paciente possui alto padrao de vida, incompativel prescricao intercorrente. O dever de cooperacao so e obtido com a alegada ausencia de patrimonio para arcar com o pagamento quando o devedor tem algum direito atingido. 5. Recurso nao da divida, motivo pelo qual cabivel a suspensao de sua Carteira provido. (e-STJ, fl. 475) . Sustentando a existencia de

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 2859 pecuniaria. Contudo, a alternativa processual deve ser precedida do devedores, mas para obriga-los a empenhar-se em cumprir esgotamento de todas as demais medidas tipicas tomadas em com suas obrigacoes. Enquanto somente o credor tem dever execucao. 2 - Nos autos de origem, todas as medidas executivas de perseguir o credito, o devedor permanece inerte e, nao raro,

Judiciário ● 06/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3466/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1648 da obrigacao. 3 - A suspensao da CNH nao ofende o direito ilegalidade de ambas as rr. Decisoes proferidas e que feriram o constitucional de ir e vir previsto no art. 5o , XV, da CF, direito de ir e vir (locomocao) do paciente, foi requerida pela defesa porquanto a locomocao do paciente podera se dar livremente a concessao de medida liminar para que seja determinada a p

Seção II ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 RA QUE DILIGENCIE CONSOANTE O APONTAMENTO DO ILUSTRE PROMOTOR, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2018. SUEL ENITA SOARES CORREIA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 106533-87.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 601 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201801065335 DESPAC

Seção II ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 17651-22.2007.8.09.0051 ( 200700176513 ) AUTOS NR. : 139 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CLAUDIO CAMARGO DA SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : FICAM INTIMADAS AS PARTES DE QUE OS PRESENTES AUTOS FISICOS FORAM DIGITALIZADOS, BAIXADOS E ARQUIVADOS JUNTO AO SISTEMA DE P

Seção III ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 IENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO ESTA DESIGNADA PARA O DIA 01.07. 2016, AS 13:30 HORAS, SENDO TEMERARIA A SOLTURA DO ACUSADO, NESTE MOMENTO, NAO RESTANDO CONFIGURADA, ASSIM, NENHUMA ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER CONTRA A LIBERDADE DE LOCOMOCAO DO PACIENTE, NA M EDIDA EM QUE O PROCESSO VEM SEGUINDO O SEU TRAMITE REGULAR. ISTO POSTO, PELAS RAZOES SUPRA-ALINHADAS CONHECO DO

Seção I ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1653 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/10/2014 ordem, para determinar ao Juiz singular o cumprimento do disposto no artigo 413, § 3º, do Código de Processo Penal, tudo nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento, além do Relator, os eminentes Desembargadores: Ivo Fávaro, que também presidiu a sessão, J. Paganucci Jr. e Averlides Almeida Pinheiro de Lemos, bem como o Doutor Sival Guerra Pires, Jui

Seção III ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 NR. PROTOCOLO : 221188-18.2011.8.09.0143 AUTOS NR. : 291 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MARCOS ANTONIO VIEIRA LEITE VITIMA : T O M ADV ACUS : 20502 GO - JULIANO GOMES CIRQUEIRA DESPACHO : AUTOS N 201102211880 D E S P A C H O AUTORIZO O ENCAMINHAMENTO DO PACIENTE/SENTENCIADO MARCO ANTONIO VIEIRA LEITE, MEDIANTE ESCOLT A PRISIONAL , AO PRONTO SOCORRO PSIQUIATRICO WAS