17 Conclusão de Solicitação luís carlos silva carvalho. advogado - em: 31/05/2025
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Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1224 70 necessários. Fortaleza, 11 de junho de 2015. DESEMBARGADOR MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO Relator Total de feitos: 1 PAUTA DE JULGAMENTO 1ª Câmara Criminal PAUTA DE JULGAMENTO Número da Pauta: 269 SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS: 1 - 0000242-29.2014.8.06.0000 - Recurso em Sentido Estrito - Crato/1ª Vara. Recorrente: Hugo de
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 648 81 CAMELO TIMBÓ. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: Equidade. 0080820-47.2012.8.06.0000 - Recurso em Sentido Estrito. Recorrente: Eduardo Fernandes Sampaio. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo d
Disponibilização: Terça-feira, 7 de Julho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1240 72 exame aprofundado das provas, para não influenciar o Conselho de Sentença. 2. Evidenciados, pelos elementos de convicção trazidos aos autos, a materialidade do crime e os indícios necessários de autoria da conduta denunciada, deve ser mantida a decisão de pronúncia e o réu submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri, onde a tese de negativa de autoria poderá ser d
