43 Conclusão de Solicitação luciana alvarenga de paula - em: 03/06/2025
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Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2364 2204 acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (§ 1º, art. 523, CPC/15);(b) se efetuado o pagamento parcial no prazo indicado, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (§ 2º daquele dispositivo);(c) se não efetuado o pagamento, será expedido, desde logo, mandado de penh
Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 488 1417 curso de outras demandas, justamente porque o saldo principal não era quitado e outras parcelas tiveram vencimento no curso dos processos. Todavia, não fizeram parte da confissão de dívida. O valor do principal do débito deve sofrer a incidência de encargos decorrentes da mora, conforme normas internas do c
Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2531 2358 RELAÇÃO Nº 0073/2018 Processo 0004794-55.2018.8.26.0577 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 10010887620178260126 - Juízo de Direito da 2ª Vara Judicial do Foro de Caraguatatuba) - Nilson Soares dos Santos - Vistos.Cumpra-se o deprecado, na forma e sob as penas da lei.Após, devolva-se com as hom
1660/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Fevereiro de 2015 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO Advogado RECLAMADO Advogado JURANI VIEIRA DE MELO Eduardo Zaponi Rachid(OAB: 228576SPD) J V R CONSTRUCOES E REVESTIMENTO LTDA - ME Carlos Armando Milani(OAB: 97042SPD) PLANO & PLANO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA Adair Ferreira dos Santos(OAB: 90935SPD) Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vindo aos autos o laudo pericial, as partes deverão ser
1709/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 484/485. Comprovada a quitação de todos os débitos do presente feito, sem pendências ou documentos originais relevantes, e desprovido de valor histórico (CNC, Cap. ELIM, art. 2º), arquivem-se São José dos Campos, 13 de abril de 2015. CÁSSIA REGINA RAMOS FERNANDES Juíza do Trabalho - Despacho Processo Nº RTSum-0001051-77.2014.5.15.0013 RECLAMANTE FERNANDA TOMAZ E SIL
Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 527 1375 YAMAUCHI 57.788. 1827/08 DESPEJO (ORDINÁRIA) Vicente de Paulo da Silva X Luciana Alvarenga de Paula Fls.19:Devera o autor depositar o valor da diligencia do Sr. Oficial de justiça objetivando a expedição de mandado de notificação. ADV. BENEDICTO DA COSTA MANSO SOBRINHO 73.935 1850/08- BUSCA E APREENSÃO -
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 854 2215 concordância ou não com o valor. O silêncio será interpretado como concordância e os autos serão extintos. - ADV: DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), GEORGE WASHINGTON TENORIO MARCELINO (OAB 25685/SP), AFRANIO DE JESUS FERREIRA (OAB 223254/SP) Processo 0378033-68.2008.8.26.0577 (577.08.378033-9) - B
1509/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região O não comparecimento da reclamada importará julgamento à sua revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. Nesta audiência, deverá a reclamada apresentar sua contestação, preferencialmente na forma escrita, com cópia para a parte contrária, e produzir todas as provas que julgar necessárias, podendo trazer até duas testemunhas, que deverão co
Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2205 1877 ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RENATA CRISTIANE DE ANDRADE PORTELLA (OAB 169386/SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), AUREA LUCIA AMARAL GERVASIO (OAB 134057/SP) Processo 0328975-67.2006.8.26.0577 (577.06.328975-9) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - MAURO APARECIDO DA COS
Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1861 1643 previsto no artigo 33, da Lei 11.343/06. Aqui, bom ressaltar que, no meu sentir, tal dispositivo não é inconstitucional, pois, sem embargo das opiniões em contrário, observa o princípio da individualização da pena e, assim, considerando ser o crime mais grave a ele impede a substituição da pena. Pelo