Publicações Judiciais I ● 15/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. O simples inadimplemento do crédito tributário não é suficiente para ensejar o redirecionamento da execução fiscal contra o sócio-gerente da empresa devedora, sendo necessário que se apresentem indícios de dissolução irregular ou a prática de alguns dos atos previstos no artigo 135, inciso III, do CTN, tais como atos cometidos com excesso de poder ou em infração à lei, contrato social ou estatutos. 3. Consta dos autos que houve a decretação de falência da empresa executada,

Publicações Judiciais I ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2016.03.00.007282-0/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO ACÓRDÃO DE FLS. LUIZ GONZAGA ASSEF e outros(as) ANTONIO ROBERTO ASSEF LUCIANA CASTELHANO ASSEF DE QUEIROZ E SOUZA ANTONIO ROBERTO ASSEF JUNIOR DENISE BRASIL ASSEF MARSIGLIO SP064364 LUIZ GONZAGA ASSEF COML/ PRIMOS ASSEF LTDA

Publicações Judiciais I ● 13/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO LUIZ GONZAGA ASSEF e outros(as) ANTONIO ROBERTO ASSEF LUCIANA CASTELHANO ASSEF DE QUEIROZ E SOUZA ANTONIO ROBERTO ASSEF JUNIOR DENISE BRASIL ASSEF MARSIGLIO SP064364 LUIZ GONZAGA ASSEF COML/ PRIMOS ASSEF LTDA JUIZO DE DIREITO DO SAF DE PIRASSUNUNGA SP 02.00.05353-0 A Vr PIRASSUNUNGA/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL E

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 1473 CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL IMPTTE : Sk Lavandisca Empreendimentos Imobiliários Ltda. ADVOGADO : 324459/SP - Nelson Calixto Valera IMPTDO : Secretário de Urbanismo e Licenciamento da Prefeitura de São Paulo VARA: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO : 1062143-77.2022.8.26.0053 CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇ

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 LUCIANA AVILA PONTES VENDEDOR PRACISTA, REPRESENTANTE, CAIXEIRO-VIAJANTE E ASSEMELHADOS LUCIANA AWADE ADVOGADO LUCIANA BACCI COSTA GERENTE LUCIANA BADRA JABUR HELITO FONOAUDIÓLOGO LUCIANA BAEBLER NATENZON ADMINISTRADOR LUCIANA BARBOSA CARBONE ESTUDANTE, BOLSISTA, ESTAGIÁRIO E ASSEMELHADOS LUCIANA BARBOSA MENDES DE BARROS SIMÕES EMPRESÁRIO

Publicações Judiciais I ● 08/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

XV - a parcela paga a servidor público indicado para integrar conselho ou órgão deliberativo, na condição de representante do governo, de órgão ou de entidade da administração pública do qual é servidor; XVI - o auxílio-moradia; XVII - a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, de que trata o art. 76-A da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; XVIII - a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), institu�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 543 684 EM PARTE MINIMA DO PEDIDO. R. E INT.” SP., 06.08.09. (A.) TERESA RAMOS MARQUES, DES. RELATORA. - ADV(S): JOSÉ ANTÔNIO FRANZIN E KATRUS TOBER SANTAROSA E LYGIA SARMENTO GARCIA E MARIA LIA PORTO CORONA SALA:314. CAPÃO BONITO APELAÇÃO SEM REVISÃO 358.176.5/7 - CAPÃO BONITO - RELATOR: TERESA RAMOS MARQUES - APTE(S): INDÚSTRIA M

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 587 725 SUPERART ARTEFATOS TECNICOS LT - INTERESSADO(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADV(S): MÔNICA TONETTO FERNANDEZ E SÉRGIO MAIA - SALA:203. Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Palácio da Justiça - sala 213 ORDEM DO DIA PARA JULGAMENTO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO A REALIZARS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 420 790 878.565.5/4 - CAIEIRAS/FRANCO DA ROCHA - REL. DES. PIRES DE ARAÚJO - AGTE(S): PAULO HENRIQUE ANTÔNIO DE OLIVEIRA - AGDO(S): DIRETOR DE ENSINO DA REGIAO DE CAIEIRAS E COORDENADOR DE ENSINO DA REGIAO METROPOLITANA DA GRANDE SAO E SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇAO - ADV(S): ARTEMIA PEREIRA DA SILVA SALA:316. 878.647.5/9 - SOROCABA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 605 788 389/2009 DO STF). - ADV(S): LAZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR E RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA E JORGE PEREIRA VAZ JÚNIOR - SALA:213. PIRAPOZINHO APELAÇAO COM REVISÃO 963.231.5/5 - PIRAPOZINHO - RELATOR: LEME DE CAMPOS - APTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO E JUÍZO EX OFFICIO - APDO(S): JOSÉ PEDRO DA SILVA (AJ) - NÃO CO