Publicações Judiciais I ● 03/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Para a obtenção da aposentadoria por idade, deve o requerente comprovar o preenchimento dos seguintes requisitos: (i) idade mínima e (ii) efetivo exercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, por tempo igual ao da carência exigida para a sua concessão, sendo imperioso observar o disposto nos artigos 142 e 143, ambos da Lei nº 8.213/91. 2. O conjunto probatório não comprova o exercício pela parte autor

Publicações Judiciais I ● 12/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Data: 23.09.2019 Horário: 14:00 hs Local: - SÉTIMA TURMA - Av. Paulista, 1842, Torre Sul, Cerqueira Cesar, São Paulo - SP APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000766-60.2016.4.03.9999 RELATOR: Gab. 24 - DES. FED. PAULO DOMINGUES APELANTE: MANOEL BERTO DE ANDRADE Advogado do(a) APELANTE: SILVANA DE CARVALHO TEODORO ZUBCOV - MS5547-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS I N T I M A Ç Ã O D E PA U TA D E J U L G A M E N T O O processo supra referido foi incluído na Sessão abaixo ind

Diário da Justiça ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2021 - OAB/PB 28.719 APELADO: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/PB 128.341-A RELATOR: DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 344 APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO N. 083007113.2016.8.15.2001) APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADOS:

Diário da Justiça ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2021 NECESSÁRIA Nº: 0861323-97.2017.8.15.2001 APELANTE: ESTADO DA PARAIBA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: JOAO MARTINS DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: JANAINA KEILA PEREIRA DA CÂMARA CORTEZ OAB/RN 10.064 RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO. S

Diário da Justiça ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2017 2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 062/01 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00578 Processo: 0001003-09.2015.815.0151 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: JOAO EUDES GOMES ADVOGADO: 005919PB CICERO JOSE DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente 2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 062/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00579 Processo: 0000023-62.2015.815.0151 -