Publicações Judiciais I - JEF ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

aplicação de juros de mora sobre os atrasados, que ocorrerá da maneira estabelecida na cláusula acima; c) A parte autora, com a aceitação do acordo, nos termos acima expostos, dará plena e total quitação do principal (obrigação de fazer e diferenças devidas) e dos acessórios (correção monetária, juros, honorários de sucumbência, etc.) da presente ação, comprometendo-se a não rediscutir em qualquer esfera judicial ou administrativa a matéria em apreço. Uma vez intimada para

Publicações Judiciais I ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O agravo interposto em face da decisão denegatória do recurso especial não foi conhecido pelo c. STJ, por não ter sido impugnado o fundamento da intempestividade recursal (ID 7997811, p. 35-36), tendo sido negado provimento ao agravo regimental interposto (p. 61-65). Foi certificado o trânsito em julgado em 30.09.2016 (p. 70). Ao agravo interposto em face da decisão denegatória do recurso extraordinário foi negado seguimento pelo e. STF, por força da intempestividade na interposição d

Publicações Judiciais II - JEF ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VALDECI BARREIRA ESPINELLI: 1642 Assinado de forma digital por VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642 DN: CN=VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642, OU=SERVIDOR, OU=Tribunal Regional Federal da 3a Regiao TRF3, OU=Cert-JUS Institucional - A3, OU=Autoridade Certificadora da Justica - ACJUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:2019020717334502'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 27/2019 – São Paulo, sexta-feira, 08 de fevereiro de 2019 JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PUBLICAÇÕES JU

Publicações Judiciais I - JEF ● 18/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Quando à expedição de ofício à Polícia Federal, esclareça-se à parte autora de que foi oficiado ao Ministério Público Federal, com envio de chave de acesso à integra dos autos, para as providências que entender cabíveis na espécie, conforme consta no anexo 118. Intimem-se. Cumpra-se com URGÊNCIA. 0002493-60.2021.4.03.6315 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6315011705 AUTOR: JOSEFA NUNES (SP246987 - EDUARDO ALAMINO SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: MARCOS BARCO ADVOGADO: SP187950-CASSIO ALVES LONGO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000156 - 10º JUIZ FEDERAL DA 4ª TR SP PROCESSO: 0000452-91.2018.4.03.9301 CLASSE: 20 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL IMPDO: CARLOS HENRIQUE PEREIRA BELCHIOR Recursal: 201500000182 - 17º JUIZ FEDERAL DA 6ª TR SP PROCESSO: 0000455-46.2018.4.03.9301 CLASSE: 23 - PETIÇÃO REQTE: LEANDRO LINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: SP218168-L

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP191385A-ERALDO LACERDA JUNIOR Recursal: 201500000182 - 17º JUIZ FEDERAL DA 6ª TR SP PROCESSO: 0000319-55.2014.4.03.6305 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: APARECIDA DE OLIVEIRA CANTO FLORIDO ADVOGADO: SP191385A-ERALDO LACERDA JUNIOR Recursal: 201500000193 - 24º JUIZ FEDERAL DA 8ª TR SP PROCESSO: 0000334-67.2014.4.03.6323 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOSE DONIZETI DE OLIVEIRA ADVOGADO: SP212750-FERNANDO ALVES DE MOURA RECDO: C

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A perícia PSIQUIATRIA será realizada no dia 25/07/2013 11:30 no seguinte endereço: HOSPITAL SÃO JOÃO, RUA KIKEIJI NASSURO, 165 - ALA PARTICULAR - CENTRO - REGISTRO/SP - CEP 11900000, devendo a parte autora comparecer munida de todos os documentos e eventuais exames que tiver. PROCESSO: 0000463-63.2013.4.03.6305 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: DARCI GONCALVES DE CAMPOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000464-48.2013.4.03.6

Publicações Judiciais II - JEF ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ASSUNTO: 010408 - SERVIÇOS DELEGADOS A TERCEIROS: CONCESSÃO/PERMISSÃO/AUTORIZAÇÃO - SERVIÇOS TRANSPORTE TERRESTRE RECTE: UNIAO FEDERAL (AGU) RECTE: EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE ADVOGADO(A): SP194037-MARCIO ARAUJO OPROMOLLA RECTE: EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE ADVOGADO(A): SP315285-FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO RECTE: EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE ADVOGADO(A): SP013772-HELY FELIPPE RECTE: EMPRESA CON

Publicações Judiciais II - JEF ● 23/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

identificação, bem como eventuais exames e quaisquer outros documentos médicos que tiver. PROCESSO: 0002494-45.2021.4.03.6315 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: LUCIANA DOS SANTOS ADVOGADO: SP246987-EDUARDO ALAMINO SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE A perícia ORTOPEDIA será realizada no dia 21/09/2021 10:00 no seguinte endereço: AVENIDA ANTÔNIO CARLOS COMITRE, 295 - PARQUE CAMPOLIM - SOROCABA/SP - CEP 18047620, devendo a parte au

Publicações Judiciais II - JEF ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ASSUNTO: 010408 - SERVIÇOS DELEGADOS A TERCEIROS: CONCESSÃO/PERMISSÃO/AUTORIZAÇÃO - SERVIÇOS TRANSPORTE TERRESTRE RECTE: UNIAO FEDERAL (AGU) RECTE: EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE ADVOGADO(A): SP194037-MARCIO ARAUJO OPROMOLLA RECTE: EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE ADVOGADO(A): SP315285-FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO RECTE: EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE ADVOGADO(A): SP013772-HELY FELIPPE RECTE: EMPRESA CON