16 Conclusão de Solicitação marilia sette camara - em: 03/06/2025
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16 – terça-feira, 15 de Setembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75 dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e, a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual. Advocacia-Ger
10 – sexta-feira, 26 de Junho de 2015 Diário do Executivo Período: 01/01/2008 a 31/12/2009. Finalidade: Formalizar e comunicar ao contribuinte sobre a auditoria fiscal em relação aos atos praticados pelo Sujeito Passivo acima identificado relativa à verificação das informações prestadas à Receita Federal do Brasil (RFB) na Declaração de Imposto de Renda/Pessoa Física referente aos exercícios de 2008 e 2009, visando ao cumprimento das obrigações tributárias relativas ao Imposto
