18 Conclusão de Solicitação mauricio do amor - em: 29/05/2025
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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.197- Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 1976 Destarte, em razão da ausência da vítima na audiência designada, apesar de devidamente intimada, entendo pela extinção da punibilidade, vez que a ausência se caracteriza como ato incompatível com a vontade de exercer o direito de representação, ato este necessário para seguimento da ação penal respectiva. Ante o exposto, com fulcro no art. 107, inciso V,
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.074- Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Cad 3/ Página 1642 0000764-35.2019.8.05.0218 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Ruy Barbosa Reu: Mauricio Do Amor Divino Amorim Advogado: Fernando Evaldo Franco Filho (OAB:BA51246) Vitima: É. D. J. L. Terceiro Interessado: Rosangela De Jesus Araujo Terceiro Interessado: Hamilton Da Costa Araujo Terceiro Interessado: Margarida De Jesus Terceiro Interessado: Geovana Rodrig
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ALEXANDRE GERALDO MOTA, MASP 1128252-2, PEB - ADM 1. usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Convênio de Mútua Cooperação SEE/Município nº 12/11, vigente até 28.01.2016, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Porteirinha, para ocupar o
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Perpetuo Socorro Moura Coelho – PEB - 17/11/2014 , 79090192620 - Ana Concebida Alves Campos – PEB - 17/11/2014 , 00044894627 Cristiane Pereira dos Santos – PEB - 17/11/2014 COMUNICAÇÃO : 6947/2014 REGIONAL : Itabira Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012. Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 05505
