Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Por fim, no que tange aos bens apreendidos, como propugnado pelo Ministério Público Federal, certo de que somente após o término da instrução será possível distinguir os bens que são fruto de possível crime de tráfico internacional de entorpecentes daqueles que são instrumento e/ou produto de crimes de lavagem de dinheiro, determino a manutenção da ordem de desbloqueio, indisponibilidade e apreensão de todos os bens arrecadados nestes autos desde a data da deflagração da Oper

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

importância depositada a título de indenização, bem como a expropriante, para que traga aos autos cópias necessárias para instruir a carta de adjudicação. Int. 0568667-88.1983.403.6100 (00.0568667-9) - CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO (SP154694 - ALFREDO ZUCCA NETO E SP246084 - AITAN CANUTO COSENZA PORTELA) X SUMOLISA SUMOS DO LITORAL LTDA(SP039950 - JOSE CARLOS PRADO) Atenda a expropriante o requerido pelo Oficial de Registro de Imóveis em sua Nota de Devolução de fls. 641/649,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Como não houve interposição de embargos monitórios, converta-se o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do art. 702, do Código de Processo Civil. Condeno (a) ré (u) ao pagamento de custas e 10% de honorários advocatícios sobre o valor atualizado atribuído à causa. Intime (m)-se a (o) ré (u) (s) para que pague (m) a dívida em 15 (quinze) dias, sob pena de acrécimo da multa de 10% (dez por cento) do valor do título executivo, nos termos do art. 523 do Código de P

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ARAUJO(SP090201 - IRMA LILIANA LOCH EGYED) Revogo a primeira parte do despacho de fl. 437, relativamente à determinação para recolhimento de custas para diligência de oficial de justiça estadual. Assim, expeça-se carta de adjudicação, que deverá ser encaminhada por carta precatória como diligência do Juízo. Int. 0009805-70.1972.403.6100 (00.0009805-1) - CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO (SP009276 - PAULO JOSE NOGUEIRA DA CUNHA E SP311561 - JOÃO RICARDO TELLES E SILVA E SP154694

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MELLONI X ROGERIO MELLONI X ELIANE GUIMARAES PEREIRA MELLONI X LAURA LUIZA SCARAZATTI ALLEONI X AMAURI CESAR ALLEONI X IVONE MARIA PYLES ALLEONI X ANGELA MARIA ALLEONI X LUIS ANTONIO SCHIAVON X ELIANA ALLEONI SCHIAVON X JOAO DA SILVA X SILVANA TERESA ALLEONI DA SILVA X APARECIDA ZAMPIERI SCARAZATTI X SERGIO GAZETTA DO AMARAL CASTRO X NEIVA DE FATIMA SCARAZATTI GAZETA DO AMARAL CASTRO(SP042534 - WANDERLEY DOS SANTOS SOARES) Fls. 1045/1048: defiro pelo prazo requerido, devendo a expropriante, ao s

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ELETRICA(SP064353 - CARLOS ALBERTO HILARIO ALVES) X GONCALO ALEIXO CABRAL(SP027946 - JOAQUIM BENEDITO FONTES RICO) X GERALDA MARIA DA CONCEICAO ESPOLIO(SP027946 - JOAQUIM BENEDITO FONTES RICO) Vistos em Inspeção. Verifico que às fls. 680/701 o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE informa o pagamento da 10ª (décima) parcela sem, porém, comprov-á-lo efetivamente. Assim, providencie a expropriante a juntada da guia de depósito relativa à décima moratória constitucional. Apó

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 - Carlos do Nascimento Santos - Fundação Cosipa de Seguridade Social - Femco - Nivaldo Vargas Rosa - Usinas Siderurgicas de Minas Gerais S/A - Usiminas Para o(s) Advogado(s) SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES(OAB: 040922-SP/D) SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB: 071639-MG/D) RICARDO GUIMARAES AMARAL(OAB: 190320-SP/D) Carlos do Nascimento Santos + 1 X Fundação Cosipa de Seguridade Social -

Publicações Judiciais II ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INCID. : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA APTE : CIESA S/A COM/ IND/ EMPREENDIMENTOS ADV : SP124083 MAURICIO GUIMARAES CURY APTE : Cia Docas do Estado de Sao Paulo CODESP ADV : SP186248 FREDERICO SPAGNUOLO DE FREITAS APTE : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : CIESA S/A COM/ IND/ EMPREENDIMENTOS ADV : SP124083 MAURICIO GUIMARAES CURY APDO(A) : Cia Docas do Estado de Sao Paulo CODESP ADV : SP186248 FREDERICO SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2331 1339 integral do crédito tributário, julgo EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, II, CPC.Arquivem-se.P.R.I.C.. - ADV: CASSIA FERNANDA MARTINS DE SOUZA VIDAL (OAB 219509/SP) Processo 0515139-88.2006.8.26.0562 (562.01.2006.515139) - Execução Fiscal - Associação Brasileira de Educação e Cultu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2600 1195 executado da cota/petição retro da fazenda exequente. - ADV: ANA LUCIA MOURE SIMÃO CURY (OAB 88721/SP), MAURICIO GUIMARAES CURY (OAB 124083/SP) Processo 1546637-39.2016.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Santos - Sociedade Portuguesa de Beneficiencia. - Ciência ao execu