Diário da Justiça ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6850/2020 - Sexta-feira, 6 de Março de 2020 1451 ÀS 11h30 PRESENÇAS MAGISTRADA: MÔNICA MACIEL SOARES FONSECA PROMOTORA DE JUSTIÇA: MÔNICA FREIRE DENUNCIADO: JOÃO PAULO CAMPOS MONTEIRO · DEFENSORA PÚBLICA: DANIELLE SANTOS MAUÉS CARVALHO TESTEMUNHA: PM/PA ADILSON DA COSTA RODRIGUES TESTEMUNHA: PM/PA MAYCON LIMA SETUBAL AUSENTES VÍTIMA DE ROUBO: VICENTE SERRÃO PEREIRA JÚNIOR VÍTIMA DE ROUBO: MARIA ROSILDA LIMA SILVA VÍTIMA DE CORRUPÇÃO DE

Diário da Justiça ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6618/2019 - Sexta-feira, 15 de Março de 2019 1071 de fls14/15, constato que não está presente nenhuma das hipóteses previstas no art. 397 e incisos, devendo a instrução prosseguir, nos termos do art. 400, do CPP, e art. 56 da lei 11.343/06. A defesa reserva-se a arguir as teses defensivas por ocasião do transcurso da instrução criminal. Neste primeiro momento vigora o princípio do in dubio pro societate, o qual, a bem da ordem pública e da p

Diário da Justiça ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6892/2020 - Terça-feira, 5 de Maio de 2020 490 patrimoniais de pessoa física ou jurídica provocada pelo fato lesivo, lembrando, com Zannoni, que "o dano moral não é a dor, a angústia, o desgosto, a aflição espiritual, a humilhação, o complexo que sofre a vítima do evento danoso, pois esses estados do espírito constituem a consequência do dano". Sobre as consequências do dano, em termos estritamente jurídicos, para a configuração da res

Diário da Justiça ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6892/2020 - Terça-feira, 5 de Maio de 2020 491 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECLAMANTE: MAYCON LIMA SETUBAL RECLAMADO: ELIVAR LOBO ALVES Nome: ELIVAR LOBO ALVES Endereço: Rua do Una, 320 Q H, Cabanagem, BELéM - PA - CEP: 66625-153 SENTENÇA I – RELATÓRIO Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95. É O RELATÓRIO. DECIDO. II. FUNDAMENTAÇÃO II.1. PRELIMINARES Considerando que se encontram presentes os press

Diário da Justiça ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7047/2020 - Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020 1337 (ADVOGADO) . R.H Designo o dia 15 de abril de 2021, às 11:30 horas, para oitiva das testemunhas de acusação Antonio Rosa da Costa Junior e Maycon Lima Setubal, testemunhas de defesa Karina Pinheiro Guimarães, Maria de Nazaré Silva Ferreira e Valdineia Gama Soares, bem como para o interrogatório do réu. Deve a secretaria do juízo expedir todos os mandados de intimação e ofícios pertinentes.

Diário da Justiça ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6575/2019 - Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019 421 fundamentado na ausência de pagamento dos aluguéis ajustados, assegura-se ao mesmo que busque seu pleito manejado na presente ação mediante o rito especial, todavia, no Juízo Comum. Destarte, julgome incompetente para processar e julgar a presente ação e nos termos do artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/1995, determino a extinção do processo sem apreciação do mérito. Transitada em julgada, arq

Diário da Justiça ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6684/2019 - Segunda-feira, 24 de Junho de 2019 1484 Saliente-se que comportamentos dessa natureza são graves e de grande reprovabilidade social, pois provocam considerável revolta e indignação da comunidade local, o que acaba por abalar a ordem pública. Ademais, os acusados possuem vasta folha de antecedentes (10 e 11). Por fim, nada garante que, soltos, não voltem a delinquir ou atendam futuro chamado judicial. Anoto que as demais medidas cautel

Diário da Justiça ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6985/2020 - Quarta-feira, 9 de Setembro de 2020 1279 2006, apresente defesa prévia à acusação que lhe é imposta, por escrito, no prazo de 10 dias, quando poderá arguir preliminares, alegar matéria de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, sob pena de, de acordo com o preceituado no Art. 55, §3º da mesma Lei, ser-lhe nomeado Defensor Público para o ato, vinculado a esta Vara, para oferecê-la,

Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 585 queixa-crime a ser oferecida pela parte ofendida, face se enquadrar no caput do art. 139 e 140 do CPB. Assim e considerando que a vÃ-tima tomou conhecimento dos fatos e de quem seria o seu autor no dia 13.01.2020, conforme queixa-crime de fls. 04, verifica-se que o prazo decadencial encontra-se ultrapassado, uma vez que a queixa-crime deveria ter sido proposta até o dia 12.07.2020, o que não é

Diário Oficial ● 02/06/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

72 DIÁRIO OFICIAL Nº 33387 Sexta-feira, 02 DE JUNHO DE 2017 001526 MARCOS MORAES DE CARVALHO INDICADO 003516 MAXWELL JORGE FAVACHO PINHEIRO INDICADO 135059 ORLANDO RENNAN RODRIGUES DA SILVA 099087 MARCOS PAULO DE ALENCAR NUNES INDICADO 014122 MAXWELL LIMA DE OLIVEIRA INDICADO 137513 ORLEANS DE OLIVEIRA FARIAS 099730 MARCOS PAULO SILVA DA FONSECA INDICADO 128353 MAYCON DENISON PEREIRA INDICADO 014740 ORLEM DE SOUZA ARCANJO CONTRAINDICADO 082820 MARCOS PAULO VIE