Diário da Justiça ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7093/2021 - Quinta-feira, 4 de Março de 2021 715 consignação de chaves em face do locador e, de outro lado, o locador propôs a ação de execução contra o locatário. Nesse caso, temos duas ações com pedidos diferentes (uma busca devolver o imóvel e a outra busca cobrar parcela dos aluguéis) e cujas causas de pedir também são distintas (uma traz a consignação para devolução das chaves porque supostamente o locador se recusou a receber o

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 1036 DIVISÃO DE REGISTRO DE ACÓRDÃOS E JURISPRUDÊNCIA ACÓRDÃO: 217082 COMARCA: MARABÁ DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 00063414820108140028 PROCESSO ANTIGO: 201230262119 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA CÂMARA: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Ação: Apelação Cível em: APELANTE:ESTADO DO PARA Representante(s): RENATA SOUZA DOS SANTOS - PROC. ESTADO (ADVOGA

Diário da Justiça ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7273/2021 - Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 978 Representante(s): OAB 12712 - LEONARDO MINOTTO LUIZE (ADVOGADO) REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO. Processo nº 0010699-73.2016.8.14.0115 SENTENÿA I - RELATÿRIO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÿA com pedido de liminar impetrado por MÃRCIA GREFF DUTRA contra ato praticado pela Secretária da Administração do MunicÃ-pio pelo PREFEITO DE NOVO PROGRESSO/PA. A impetrante

Diário da Justiça ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7187/2021 - Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 3776 a mera expectativa de direito do candidato aprovado dentro do cadastro de reserva se convola em direito subjetivo neste caso. O entendimento acima exposto é sintetizado no julgado subsequente: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÿBLICO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÿÿO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÿA. CONCURSO PÿBLICO PARA O CARGO DE JUIZ LEIGO. CANDIDATO

Diário da Justiça ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7236/2021 - Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 811 subjetivo neste caso. O entendimento acima exposto é sintetizado no julgado subsequente: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÿBLICO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÿÿO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÿA. CONCURSO PÿBLICO PARA O CARGO DE JUIZ LEIGO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÿMERO DE VAGAS OFERTADAS NO EDITAL DO CERTAME. SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS, ORIUNDAS DA DESI