Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

artigo 19, caput e único, da Lei nº 7.492/1986 c/c artigo 29 do Código Penal, por insuficiência de provas com fundamento no artigo 386 inciso VII do Código de Processo Penal; (b) condenar IVAN OSVNO VITTI (IVAN) como incurso no delito descrito no artigo 19, caput e único, da Lei nº 7.492/1986 c/c artigo 29 do Código Penal, a pena de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses, regime inicial aberto, substituída por uma pena de prestação pecuniária fixada em 1 (um) salário mínimo a ser destinada

Seção I ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) : : : : 2 APELANTE(S) : 3 APELANTE(S) : 1 APELADO(S) EMENTA : : DECISAO : 16 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) : : : : : 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 FORMOSA DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR ABRAO AMISY NETO NEUBER ANTONIO RABELO ADV(S) : ISAAC GILBER

Seção I ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO I DECISAO 17 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 18 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 substituída por restritivas de direitos, em face do disposto no artigo 44, inciso I do Código Penal. 4 - Não comprovada

Seção I ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 DECISÃO LIMINAR A Dra. NÁGILLA MAGALHÃES MIGUEL SCHMALTZ, advogada habilitada, impetra o presente Habeas Corpus em proveito de LUCAS SANTOS SANTANA, devidamente qualificado, apontando como autoridade coatora a Juíza de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de Goiânia. NR.PROCESSO: 5366939.45.2018.8.09.0000 PROCESSO Nº 5366939.45.2018.8.09.0000 Sustenta que, n

Seção I ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 NR.PROCESSO: 5366939.45.2018.8.09.0000 Gabinete do Desembargador João Waldeck Felix de Sousa 2ª Câmara Criminal Número do Processo (CNJ) 5366939.45.2018.8.09.0000 Expediente Habeas Corpus Paciente Lucas Santos Santana Impetrado 2º Juízo da 10ª Vara Criminal da comarca de Goiânia RELATÓRIO E VOTO Cuida-se de habeas corpus preventivo impetrado pela advoga

Publicações Judiciais I ● 28/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

12- O Magistrado de origem valorou corretamente os maus antecedentes e a quantidade de cigarros estrangeiros transportados como circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu ao fazer a dosimetria da pena. 13- Verifica-se que a ação de nº 5000605-82.2015.4.04.7016 que tramitou na 1ª Vara Federal de Toledo/PR transitou em julgado para o réu e para o Ministério Público Federal em 12/05/2015 (fl.15/28 do Apenso II), portanto antes da sentença proferida nestes autos. Apesar da referida con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1569 441 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ GOMES JARDIM NETO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIMEIRE SEDANO CAVALARI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0006/2014 Processo 0001278-96.2007.8.26.0420 (420.01.2007.001278) - Outros Atos Infracionais Contra os Costumes (art. 215 a 234, CP) - Con

Caderno 4 - Editais ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XX - Edição 4555 22 que chegue ao conhecimento do réu e de todos os interessados e ninguém alegue ignorância, foi expedido o presente edital, cuja segunda via será afixada na sede do Fórum local e publicado pela imprensa oficial do Poder Judiciário. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Maracaju, 06 de agosto de 2020. Eu, Thalita de Souza Kuendig, Analista Judiciár

Seção I ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 2ª Câmara Criminal Número do Processo (CNJ) 5153564.24.2019.8.09.0000 Expediente Habeas Corpus Comarca de origem Aragarças Paciente Fernando Rodrigues Machado NR.PROCESSO: 5153564.24.2019.8.09.0000 Gabinete do Desembargador João Waldeck Felix de Sousa DECISÃO LIMINAR Cuida-se de habeas corpus liberatório impetrado pelo advogado GILMAR FERREIRA RODRIGUES

Seção I ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 termos do voto do Relator, exarado na assentada do julgamento que a este se incorpora. Custas de lei. 6 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 7 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : 240659-05.2011.8.09