54 Conclusão de Solicitação minas gerais. validade - em: 29/05/2025
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3098/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 II- FUNDAMENTOS 3304 PODER JUDICIÁRIO Admissibilidade JUSTIÇA DO TRABALHO Encontrando-se tempestivos os embargos, deles conheço. Mérito A questão trazida pela embargante encontra como obstáculo a INTIMAÇÃO coisa julgada, haja vista os termos do comando exequendo Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3a18e71 (sentença de fls. 228/231 do ID.
3142/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021 424 i -A habilitação dos advogados das duas partes no feito, não audiência respectiva, não sendo as partes/advogados bastando a mera assinatura de ambos advogados na petição de intimados para tanto. Basta acessar o feito e no andamento acordo. haverá uma CERTIDÃO indicando os dados necessários para o j- A previsão de pagamento das custas de 2% sobre o valor do
3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 7362 entidade sindical mais específica atue mais eficientemente em prol empregados. Quanto ao seguro de vida em grupo, esclarece que os de seus filiados do que uma entidade sindical mais genérica, ainda ACT’s celebrados com o SINDSAÚDE não previam o que a sua área de atuação seja mais abrangente. estabelecimento de referido benefício. Por fim, impugna a aplicaç�
2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 527 19/09/2018 - ID 206caab; a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas h) declaração se comprometendo a não dispensar sem justa causa (CNPJ), demonstrando que a empresa encontra-se em situação qualquer empregado, do HUEC e da FEPAR, que implementarem cadastral ativa, emitida em 19/09/2018 - ID. cfc61b3; todas as condições legais para apos
2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 Aduz a reclamante que: foi aprovada em 114º lugar no concurso 6305 quadro de reserva. público da reclamada para cadastro de reserva inerente ao cargo de técnico bancário novo, carreira administrativa, macropolo Minas A jurisprudência atualizada do STF sobre o tema segue o sentido da Gerais e polo MG02 Divinópolis, conforme Edital 12, com previsão decisão abaixo,
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.071 - Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Cad. 1 / Página 284 RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA ESTADUAL. LEI FEDERAL 11.738/2008. APLICABILIDADE DO PISO SALARIAL E CONSEQUENTES REAJUSTES. CONSTITUCIONALIDADE. AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.167 E 4.848. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LEI 21.710/2017 DO
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.095 - Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Cad. 1 / Página 551 (ARE 1321167 AgR, Relator(a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 19/10/2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-210 DIVULG 21-10-2021 PUBLIC 22-10-2021) grifo nosso. [...] 1. É inadmissível o recurso extraordinário se a matéria constitucional que nele se alega violada não está devidamente prequestionada. Incidência das Súmulas 282 e 356/STF. [...] (ARE 1335711 Ag
10 – terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo Art. 37, XIX, da Constituição Federal 3 Lei de criação ou autorização 4 Cópia do contrato social da empresa pública ou sociedade de econoe, quando houver, de suas alterações, registrado na junta comer- Art. 37, XIX, da Constituição Federal Contrato social registrado na junta comercial competente mista cial competente. Até o término do mandato 5 Cópia do contrato social da empresa pública ou sociedade de econoC
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.020 - Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Cad. 1 / Página 104 por faltar o requisito do prequestionamento”. 3. As razões do agravo não se mostram aptas a infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão agravada, principalmente no que se refere à ausência de ofensa a preceito da Constituição da República. 4. Agravo interno conhecido e não provido. (ARE 1321167 AgR, Relator(a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.261 - Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Cad. 1 / Página 207 (ARE 1345123 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 19/10/2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe210 DIVULG 21-10-2021 PUBLIC 22-10-2021) grifo nosso. [...] 2. Cristalizada a jurisprudência desta Suprema Corte, nos termos das Súmulas nºs 282 e 356/STF: “Inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a ques
