Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

II, anexo I, da referida Resolução (R$ 234,80). Expeça-se a requisição de pagamento.Expeça-se o ofício requisitório relativo aos valores atrasados, na forma do acordo firmado pelas partes.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos independentemente de despacho.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expediente Nº 8491 MANDADO DE SEGURANCA 0003177-40.2011.403.6119 - LEANDRO PARDO DE MENEZES(SC012505B - CLAUZETE RODRIGUES PARDO) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL D

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

II, anexo I, da referida Resolução (R$ 234,80). Expeça-se a requisição de pagamento.Expeça-se o ofício requisitório relativo aos valores atrasados, na forma do acordo firmado pelas partes.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos independentemente de despacho.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expediente Nº 8491 MANDADO DE SEGURANCA 0003177-40.2011.403.6119 - LEANDRO PARDO DE MENEZES(SC012505B - CLAUZETE RODRIGUES PARDO) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL D

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004425-07.2012.403.6119 - MARIO ROZAS(SP221886 - RODRIGO DE PAULA SOUZA) X INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS-SP Defiro o ingresso da União, nos termos do artigo 7º, II, da Lei nº 12.016/09.Após, arquivem-se os autos. 0004751-64.2012.403.6119 - RODASUL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA(SP128341 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP X UNIAO FEDERAL Recebo a apelação da impetrante em seus efeitos legais.Inti

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANCA 0004750-79.2012.403.6119 - RODASUL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA(SP128341 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP X UNIAO FEDERAL Recebo o recurso de apelaçao em seus regulares efeitos.À parte recorrida para apresentar suas contrarrazões no prazo legal.Em seguida, abra-se vista ao D. Representante do Ministério Público Federal.Com o retorno, subam os autos o E. Tribunal Regional da 3a. Região.Int. 0005963-23.2012.403

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000474-34.2014.403.6119 - ANDRE LUIS SALGADO(SP301787 - CAMILA MINUTOLI DE AZEVEDO DE ZORZI) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP X CHEFE DA ALFANDEGA DA REC FED DO AEROPORTO INTERNAC DE GUARULHOS - SP X UNIAO FEDERAL Recebo o recurso de apelação da autoridade impetrada em seus regulares efeitos.Intime-se a impetrante para apresentar suas contrarrazões no prazo legal.Após o decurso do prazo, abra-se vista ao D. Representante do Ministério Público Federal.Com o retorno

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004486-28.2013.403.6119 - DUCHACORONA LTDA(SP243583 - RICARDO ALBERTO LAZINHO) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP X UNIAO FEDERAL Recebo a apelação da impetrante em seus efeitos legais.Intime-se a impetrada para apresentar suas contrarrazões no prazo legal.Em seguida, abra-se vista ao D. Representante do Ministério Público Federal.Com o retorno, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região.Int. Expediente Nº 9849 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0001325-49.2

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recebo o presente recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para contrarrazões.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região.Int. 0009212-45.2013.403.6119 - MARLENE OLIVEIRA SOUZA(SP260627 - ANA CECILIA ZERBINATO AZARIAS E SP257669 - JANAINA DE OLIVEIRA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo, salvo quanto à parte da sentença que deferiu a tutela antecipada, com re

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

indefiro o pleito liminar.Colham-se as informações da autoridade coatora. Intime-se o representante judicial da pessoa jurídica a que pertence a autoridade impetrada.Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal.Com o retorno, façam-se os autos conclusos para o sentenciamento.Intimem-se. 0001002-93.2014.403.6143 - ANGELA MARIA DE SOUSA FERREIRA(SP321422 - GLAUCEJANE CARVALHO ABDALLA DE SOUZA) X CHEFE DO POSTO DO INSS EM LEME - SP RELATÓRIO.Cuida-se de mandado de segurança, com ped

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INTERNAC DE GUARULHOS - SP Diante do contido na certidão de fl. 82, providencie a impetrante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o recolhimento das custas processuais e da guia de porte e remessa para o TRF3, sob pena de deserção.Após, tornem os autos conclusos. 0000574-52.2015.403.6119 - S.I.P - COMERCIO DE AR CONDICIONADO LTDA - EPP(SP222927 LUCIANE DE MENEZES ADAO) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP X UNIAO FEDERAL Vistos em inspeção. Recebo o recurso de apel

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

advocatícios fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), somente passível de serem exigidos se restar comprovado que ela pode dispor da importância sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, em razão da concessão da justiça gratuita (Lei n. 1.060/50, art. 12).Ante a apresentação do laudo pericial de fls. 150/160, arbitro honorários em 100% (cem por cento) do valor máximo da tabela vigente. Requisite-se o pagamento.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na dist