17 Conclusão de Solicitação natália teixeira ribeiro - em: 29/05/2025
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ANO VI - EDIÇÃO Nº 1349 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/07/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/07/2013 REQUERENTE : FABF REPRESENTANTE : KADS REQUERIDO : FAB ADV REQTE : 11715 GO - CARLOS HENRIQUE BRITO DE CARVALHO DESPACHO : DEFIRO OS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA à AUTORA. NOS TERMOS DO ART. 4º DA LEI Nº. 5.478/68, ARBITRO, EM FAVOR DO AUTOR, ALIMENTOS PROVISóRIOS NO IMPORTE DE 35% (TRINTA E CINCO PO R CENTO) DO SALáRIO MíNIMO, A SEREM PAGOS P
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo quarta-feira, 28 de Junho de 2017 – 23 01, por 02 meses, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 01/08/17; E.E. Princesa Isabel, MaSP 368880-1, Rosilene Lopes Garcia, ATBVG, Adm. 02, por 02 meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 01/11/17; MaSP 1004127-5, Geraldo Magela Lopes, PEB I E, Adm. 01, por 02 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 22/10/17; Pingo D’Agua – E.E. Prof.ª Dina