Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11121 Assinalo, por oportuno, que as impugnações lançadas em sede recursal refletem apenas o inconformismo da recorrente com o resultado final, que lhe foi desfavorável neste aspecto. Portanto, rejeito o apelo. PEDIDO EM CONTRARRAZÕES - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS O autor defende não terem sido fixados no 1º grau de jurisdição honorários advocatícios, mas como

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 1953 doméstico exige a continuidade na prestação de serviços, requisito que não se evidencia no caso da diarista que trabalha na residência por apenas dois ou três dias da semana. Desse modo, consignado pelo Tribunal Regional o trabalho da Autora como diarista em três dias da semana, inviável o reconhecimento da relação de emprego. Precedentes. Recurso de revista

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1202 não conhecido. FUNDAMENTAÇÃO RELATÓRIO ADMISSIBILIDADE Trata-se de Recurso Ordinário interposto pela reclamada, EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S.A (e86c82d), em face de sentença de ID e6b0041, que extinguiu o presente Feito sem resolução de mérito "quanto aos substituídos da presente ação, assim o fazendo com fulcro no art. 485, V, do CPC/15". À s

Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16055 30/11/2016, quarta-feira, conforme consulta ao setor de expedientes da primeira instância do sistema de processo judicial eletrônico. Nesta esteira, o início da contagem do prazo recursal deu-se na RELATÓRIO quinta-feira, dia 01/12/2016, com vencimento em 12/12/2016, numa segunda-feira. Logo, sendo o presente recurso protocolado no dia 13 de Dezembro de 2016, resta ev

Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16058 EMENTA PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE O apelo é intempestivo. Nos termos do artigo 897 da CLT, em seu caput, o Agravo de Petição deve ser manejado no prazo de oito dias. As partes foram intimadas do teor da decisão agravada em 30/11/2016, quarta-feira, conforme consulta ao setor de expedientes da primeira instância do sistema de processo judicial eletrônico. Nes

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1186 caput do artigo 791 - A da CLT, deixa claro a possibilidade de condenação de honorários mesmo quando não seja possível mensurar o proveito econômico, como no caso em tela" (ID. 291ccfb - Pág. 7). RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. Contrarrazões de ID eeccba2. VALOR DE ALÇADA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. LEI Nº É o relatório. 5.584/1970. NÃO CONHECIMENTO.

Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3652/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 MAP/gcg 2153 nulidade do incidente de instauração de desconsideração da personalidade jurídica. Requer a suspensão do feito e a liberação dos valores constritos. Contraminuta às fls.368/ss, com pedido de não conhecimento do apelo por ilegitimidade de parte e existência de coisa julgada (Mandado de Segurança sob n°0008521-91.2020.5.15.0000). CAMPINAS/SP, 10 de

Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3652/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 Processo Nº AP-0011107-70.2018.5.15.0033 Relator MARI ANGELA PELEGRINI AGRAVANTE JCP ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS - EIRELI ADVOGADO TIAGO GUSMAO DA SILVA(OAB: 219650/SP) AGRAVADO JENIFER FERRAZ PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO RODRIGO VILLELA ALVES DE LIMA(OAB: 405099/SP) Intimado(s)/Citado(s): 2159 VOTO I - ADMISSIBILIDADE PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO - ARGUIDA EM CONTRAM

Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 250 RELATÓRIO FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE Trata-se de recurso ordinário interposto pela reclamada, EMPRESA Desembargadora Relatora BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - FORTALEZA/CE, 27 de maio de 2022. INFRAERO, por via do qual pleiteia a reforma da sentença (ID. a0ee3ea) proferida pela MM. 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza- RICARDO MARTINS SOARES CE,

Judiciário ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2322/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 4452 - TELEFONICA BRASIL S.A. PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO TRABALHO CONCLUSÃO SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho da 3ª VT de Zona Sul de São Paulo. RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Rafael Marcelino, São Paulo, 27 de