Seção III ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 ICAO POR FALTA DE PROVAS. A APREENSAO DE VEICULO DE PROCEDENCIA I LEGAL NA POSSE DO APELANTE GERA PARA ELE O ONUS DE DEMONSTRAR QUE NAO CONHECIA A ORIGEM ILICITA DO BEM, OBJETO DA RECEPTACAO. COMP ROVADA A AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME, DEVE-SE MANTER A CONDE NACAO. 2- TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES. NEGATIVA DE AUTORIA. ABSOLVICAO. IMPOSSIBILIDADE. ESTANDO DEVIDAME

Seção III ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 RIA. READEQUACAO DO PROCESSO DOSIMETRICO. REDUCAO DA PENA. 1 - DE VIDAMENTE COMPROVADAS A MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DO CRIME DE LESAO CORPORAL DOMESTICA, NAO HA ESPACO PARA O PLEITO ABSOLUT ORIO. 2 - HAVENDO EQUIVOCOS NA ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIA IS, IMPOSITIVA A RETIFICACAO, COM RESPECTIVA ADEQUACAO DA PENA BA SILAR. 3 - VERIFICADA A CONCOMITANCIA DA AT

Seção III ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 DE LESAO CORPORAL DOMESTICA, NAO HA ESPACO PARA O PLEITO ABSOLUT ORIO. 2 - HAVENDO EQUIVOCOS NA ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIA IS, IMPOSITIVA A RETIFICACAO, COM RESPECTIVA ADEQUACAO DA PENA BA SILAR. 3 - VERIFICADA A CONCOMITANCIA DA ATENUANTE DA CONFISSAO E SPONTANEA E DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, POSSIVEL A COMPENSACAO NA SEGUNDA FASE DOSIMETRICA. 4 - APELO CONH

Seção III ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 A MATERIALIDADE E AUTORIA. A PRIMEIRA INFERE-SE DO RELATORIO MEDI CO DE FLS. 09, NO QUAL CONSTA A PRESENCA DE VARIAS ESCORIACOES, C AUSADAS PROVAVELMENTE POR PUNHO E PES, O QUE CORROBORA A VERSAO D A VITIMA. QUANTO A AUTORIA, SE EXTRAI DAS DECLARACOES PRESTADAS P ELA VITIMA E DO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA CAMILA, PERANTE A AUTORI DADE POLICIAL. TRANSCREVO OS SEGUINTES TRE

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 1269 provimento para que seja mantida a senten?a, pois a pena restritiva de direitos de presta??o de servi?os ? comunidade deve ter a dura??o igual ? pena privativa de liberdade fixada, ou seja, em 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de dura??o, nos termos do art. 55 do CP. AC?RD?O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelent?ssimos Senhores Desembargadores, integrantes da 3? Turma de Direito

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 1085 E IMPROVIDO. DECIS?O UN?NIME. 1. Inexistindo, na Comarca, estabelecimento prisional adequado ao cumprimento de pena a que faz jus a apenada, deve o ju?zo da execu??o buscar medidas alternativas aos regimes aberto e semiaberto, inclusive ? concess?o excepcional da pris?o domiciliar, consoante S?mula Vinculante n? 56, da Suprema Corte do Pa?s. ACÓRDÃO: 217504 COMARCA: null DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESS

Diário da Justiça ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7077/2021 - Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2021 790 DIVISÃO DE REGISTRO DE ACÓRDÃOS E JURISPRUDÊNCIA ACÓRDÃO: 216970 COMARCA: MARABÁ DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 1 2 2 3 2 3 2 2 0 1 9 8 1 4 0 0 2 8 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE CÂMARA: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:GENIO RODRIGUES AMORIM Representante(s): ELOIZIO CORD

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 811 o Magistrado ter reconhecido a atenuante de confiss?o, n?o fez a aplica??o da mesma, tendo em vista que incab?vel dosar a pena aqu?m do m?nimo, conforme entendimento j? pacificado pelos tribunais superiores. Tal entendimento n?o foi revogado pelo Superior Tribunal, ao contr?rio, em verdade vem sendo reafirmado pelo pr?prio STF a quando de seus julgamentos, como se v? do julgamento do Recurso Extraor

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 1716 11.343/06. Passo a dosar a pena do r?u segundo o crit?rio trif?sico de Nelson Hungria, abra?ado por nosso c?digo penal. Pela an?lise das circunst?ncias judiciais contempladas no artigo 59, do C?digo Penal, como tamb?m, levando-se em considera??o o disposto no art. 42, da lei n.? 11.343/06, tem-se que a culpabilidade ? normal, quanto aos antecedentes, n?o est?o maculados, com observ?ncia da s?mula 444 d

Diário da Justiça ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7174/2021 - Sexta-feira, 2 de Julho de 2021 2141 declara??es da v?tima foram bastante firmes, convincentes e esclarecedoras quanto ao fato de que o casal j? estava separado, por?m o r?u?a importunava com ofensas morais e psicol?gicas, atingindo sua autoestima. ???????????Anoto, outrossim, que nos crimes de viol?ncia dom?stica e familiar contra a mulher, a palavra da v?tima ganha especial relev?ncia, pois os delitos normalmente s?o cometidos dentro do l