Judiciário ● 11/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1723/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2015 241 À guisa de ilustração, peço vênia para transcrever o entendimento do ilustre doutrinador Carlos Henrique Bezerra Leite, em sua obra Curso de Direito Processual do Trabalho, 6ª Ed. pág. 776, "...TrataRECURSO DA: JBS S/A se, evidentemente, de um novo pressuposto específico de admissibilidade prévia do recurso de revista. Noutro falar, em tema de transcendência no r

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 966 damages e suas exacerbantes polpudas e excêntricas indenizações. Hodiernamente, a figura da terceirização vem sofrendo críticas em face da sua utilização inadequada no processo produtivo em que o Assim, em atendimento aos princípios da dignidade da pessoa empregado é inserido, precarizando ainda mais os direitos dos humana e da livre iniciativa, já que, se p

Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 Decisão soerguido a título de FGTS para viabilizar a liquidação da multa de 40% do FGTS. Juros de mora de 1% ao mês a partir da propositura da ação e correção monetária pela TR, na forma do art. 879 §7º, da CLT e das Súmulas nº 200 e 381 do C. TST, cujo entendimento passa a integrar a presente. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da Súmula nº 368

Judiciário ● 20/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1796/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2015 Memoriais pelas segunda, terceira e quinta reclamadas e 476 prestação de serviço. reclamante. Note-se que a presente reclamação trabalhista foi ajuizada em 06 Audiência. Ausentes as partes. Encerrada a instrução processual. de março de 2013, não havendo prova documental nos autos Julgamento adiado sine die. precisando a data do rompimento da prestação de servi

Judiciário ● 17/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3164/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021 5127 sucumbenciais, prevista no art. 791-A, e parágrafos, da CLT, será aplicável apenas às ações propostas após 11 de novembro de 2017 (Lei nº 13.467/2017)”, sendo que “nas ações propostas anteriormente, subsistem as diretrizes do art. 14, da Lei nº 5.584/1970 e das Súmulas nºs 219 e 329, do TST”. Destarte, levando-se em conta que a ação foi ajuizada em

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 9191 se verifica o fato da violação (damnum in re ipsa). Não cabe exigir, por isso, prova do dano moral, já que não é possível impor ao 15- Desse modo, presentes a lesão, o nexo causal e a culpa da lesado que demonstre o seu sofrimento. demandada, concluo devida a indenização por danos morais. Nego provimento. 7- A tudo isso acrescento o art. 7º, XXII, com o qual

Judiciário ● 23/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2049/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1093 O autor, em seu depoimento, reconheceu a validade dos controles dispositivo como se aqui estivesse transcrita. Efetue-se a de horário. O exame desses não confirma a alegação de que o compensação determinada. autor durante todo o lapso empregatício prestou serviço noturno. Liquidação por cálculos. Aliás, o próprio autor confirmou que, quando trabalhava e

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 15520 pela incorreção entre o piso anotado em CTPS e o salário E desse encargo não se desvencilhou a contento, na medida em efetivamente pago, observando-se os holerites já encartados aos que a testemunha ouvida nem sequer soube declinar a jornada de autos. trabalho do reclamante. Assim sendo, declaro que o autor trabalhava nos ADICIONAL DE PERICULOSIDADE / INSALU

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 843 rampa; que não se recorda da altura da rampa, acreditando que o ponto mais alto fosse de meio metro; que a distância entre uma Por estas razões, nenhum reparo merece a sentença, neste porta e outra era de aproximadamente dois metros; que o piso do aspecto. posto de saúde era antiderrapante, mas que era antigo; que, em razão disso, o piso foi quebrando e suas part

Judiciário ● 01/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3527/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 2136 2.1 CONHECIMENTO M75]. Preenchidos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de Do Nexo Causal: #EXISTE NEXO CAUSAL [CAUSA ÚNICA] entre admissibilidade, conheço dos recursos ordinários interpostos pelo as enfermidades SÍNDROME DO TÚNEL DO reclamado e pelo reclamante, assim como das respectivas CARPO,TENOSSINOVITE DO 6º TÚNEL e a labuta na Reclamada contr