Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 3579 - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Prefeito do MUNICÍPIO DE PIRACICABA, registrado civilmente como Luciano Santos Tavares de Almeida - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Ordem nº 2021/000699 Vistos. Considerando a vigência do Decreto Municipal nº18.659/2021, determino que o impetrante se manifeste, no p

Publicações Judiciais I ● 21/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Instrumento foi devidamente julgado. O objeto do mandamus e a vida da liminar estão adstritos a garantir a eficácia do provimento final, em ocorrendo o processamento do agravo na forma de instrumento, com o seu julgamento, resta esvaziado o objeto da ação mandamental. Assim, não subsiste interesse processual do impetrante, ante a superveniente perda de objeto do mandamus, visto que a decisão tida como coatora não mais produz efeitos. Pelo exposto, considerando a manifesta perda supervenie

Publicações Judiciais I ● 21/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Instrumento foi devidamente julgado. O objeto do mandamus e a vida da liminar estão adstritos a garantir a eficácia do provimento final, em ocorrendo o processamento do agravo na forma de instrumento, com o seu julgamento, resta esvaziado o objeto da ação mandamental. Assim, não subsiste interesse processual do impetrante, ante a superveniente perda de objeto do mandamus, visto que a decisão tida como coatora não mais produz efeitos. Pelo exposto, considerando a manifesta perda supervenie

Seção I ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 1. Uma vez constatado que o magistrado/impetrado exarou ato judicial, suprindo a omissão alegada pelo impetrante, tal circunstância enseja o reconhecimento da perda superveniente do objeto do mandamus, ante a falta de interesse processual, e a consequente extinção do processo, sem resolução de mérito. Observância dos artigos 493, caput, 485, inciso VI, do Código

Seção I ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 NR.PROCESSO: 5131245.62.2019.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5131245.62.2019.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTE : JENAÍNA LUZIA DE CARVALHO IMPETRADO : JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE FORMOSA RELATOR : DES. MARCUS DA COSTA FERREIRA 2ª SEÇÃO CÍVEL EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. ATO OMISSIVO DE MAGISTRADO. PRETENSÃO

Judiciário ● 06/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1763/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2015 SENTENÇA 133 inicial. É o relatório. FUNDAMENTOS Considerando que a concessão da liminar no id. 950c4f8 atendeu a providência judicial pretendida pelo impetrante, não subsiste mais a necessidade de pronunciamento jurisdicional ante a perda superveniente do objeto do mandamus. Sobre a matéria em análise, traz-se à colação jurisprudência, verbis: "MANDADO DE SE

Seção I ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 COMARCA GOIÂNIA IMPETRANTE ERI LUIZ VIEIRA IMPETRADOS SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS – SECIMA E OUTRO LITPAS ESTADO DE GOIÁS RELATOR Dr. Marcus da Costa Ferreira NR.PROCESSO: 5074785.26.2017.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5009507.44.2018.8.09.0000 Juiz Substituto em Se

Seção I ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 COMARCA GOIÂNIA IMPETRANTE ERI LUIZ VIEIRA IMPETRADOS SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS – SECIMA E OUTRO LITPAS ESTADO DE GOIÁS RELATOR Dr. Marcus da Costa Ferreira NR.PROCESSO: 5009507.44.2018.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5009507.44.2018.8.09.0000 Juiz Substituto em Se

Seção I ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 COMARCA GOIÂNIA IMPETRANTE ARNOLDO DE SOUSA RATES IMPETRADO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR Dr. Wilson Safatle Faiad Juiz Substituto em Segundo Grau NR.PROCESSO: 5165888.80.2018.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5165888.80.2018.8.09.0000 (PROCESSO D

Judiciário ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3097/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2020 227 Desembargador(a) do Trabalho Processo Nº MSCiv-0002391-64.2020.5.05.0000 ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ IMPETRANTE COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ADVOGADO PAULO EMILIO NADIER LISBOA(OAB: 15530/BA) ADVOGADO ISAAC CHAVES PINTO(OAB: 159167/RJ) IMPETRADO JUIZ(A) DA 8ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR. TERCEIRO ADMILSON FERREIRA MARINHO DE INTERESSADO QUEIRO