1 Conclusão de Solicitação parcialmente os embargos declarat - em: 01/06/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 ADICAO NA SENTENCA OU ACORDAO, OU OMISSAO DE ALGUM PONTO SOBRE O QUAL DEVERIA SE PRONUNCIAR O JUIZ OU TRIBUNAL. SEGUNDO DISPOE O A RT. 1.022, INCS. I E II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SAO CABIVEI S EMBARGOS DE DECLARACAO, QUANDO HOUVER NA SENTENCA OU ACORDAO, C ONTRADICAO, OBSCURIDADE OU FOR OMITIDO PONTO SOBRE O QUAL DEVERIA PRONUNCIAR-SE O MAGISTRADO OU TRIBUNAL. DA
