Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - RELATÓRIOTrata-se de ação ordinária, por meio da qual a parte autora pleiteia, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a suspensão de ato administrativo objeto de processo administrativo ambiental referente à suposta de prática de pesca irregular na Estação Ecológica Tupinambás - ESEC, no Parque Estadual da Ilha Anchieta, em Ubatuba-SP, com devolução do material apreendido, bem como, ao final, requer, em síntese, a anulação da ordem de retirada do cerco, rancho e dema

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – sexta-feira, 20 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB EXTRATO DE CONTRATO Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais- Cohab MinasCNPJ: 17.161.837/0001-15- 1 - Contrato 4618.00 de Prestação de Serviços de informática, SEI n.º 5140.01.0004871/2022-91, celebrado com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE, datado de 17/01/2023. Objeto: É objeto deste contrato a prestação de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – sexta-feira, 12 de Outubro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais Administração e Serviços S.A - MGS Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG EXTRATO DE CONVOCAÇÃO Ato de Convocação- Processo Seletivo Público Simplificado – Edital 01/2017. Torna pública A situação dos candidatos aprovados abaixo relacionados para atender a solicitação da MGS em Até 02(dois) dias úteis a contar da publicação do presente ato: METROPOLITANO: Auxiliar de Cozinha: Maria Jucileide S

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quinta-feira, 25 de Março de 2021 Diário do Executivo A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos: 1) Henrique Machado e Silva - ANM nº 831.433/2013/Fazenda Lagoa, - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho, -Coromandel/MG, PA nº1215/2021, Classe 3. C

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – terça-feira, 23 de Julho de 2019 Diário do Executivo Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves – MG para a Unidade Prisional do Estado da Bahia - BA, por ordem judicial datada de 21/03/2019: Carlos Roberto Pereira da Silva-445169 Bahia - BA Do Presídio de Almenara, em Almenara – MG para a Cadeia Pública de Araguatins – TO, por ordem judicial datada de 11/01/2019: Raimundo Nonato Ferreira Dias-815833 Araguatins – TO Do Presídio de Montes Claros,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 11 de Dezembro de 2019 – 15 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DELEGACIA FISCAL DE POUSO ALEGRE INTIMAÇÃO Nos termos do art. 52-A, § 6º c/c art. 10, § 1º, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, de 03.03.2008, fica o contribuinte abaixo identificado, NOTIFICADO da CASSAÇÃO DE OFÍCIO do Regime Especial de Tributação e-PTA nº 45.000014938-25, realizada através do protocolo SIARE 201.902.558.274-0, bem como orientado a abrir sua caixa de mensagen

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – terça-feira, 23 de Julho de 2019 Diário do Executivo Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves – MG para a Unidade Prisional do Estado da Bahia - BA, por ordem judicial datada de 21/03/2019: Carlos Roberto Pereira da Silva-445169 Bahia - BA Do Presídio de Almenara, em Almenara – MG para a Cadeia Pública de Araguatins – TO, por ordem judicial datada de 11/01/2019: Raimundo Nonato Ferreira Dias-815833 Araguatins – TO Do Presídio de Montes Claros,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivos XIV. Associação Ecológica Amigos do Rio Sapucaí de Itajubá - AEARSI Av. BPS, 1303, Bloco 08 - Térreo - Instituto de Recursos Naturais UNIFEI - Pinheirinho - Itajubá CNPJ: 02.304.013/0001-80 XV. Associação Mineira de Defesa do Ambiente - AMDA Rua Costa Pinto, 258 - Vila Paris - Belo Horizonte CNPJ: 20.473.625/0001-88 XVI. Associação para Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro - ANGÁ Avenida Anselmo Alves dos Santos, 118 sl 04 - Sant

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quarta-feira, 11 de Dezembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 CIF - Energia, Infra- Associação Pró Pouso Alegre - Appa estrutura de Transporte, Saneamento e Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro - Angá Urbanização Fundação Relictos de Apoio ao Parque Florestal Estadual do Rio Doce - MG CMI - Minerárias Associação Para A Proteção Ambiental do Vale do Mutuca - Promutuca Associação Mineira de Defesa do Ambiente CPB - Proteção �

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo estando, portanto, REMITIDOS. Ademais, conforme disposição do §4º do art. 6º a remissão prevista na lei 21.735/2015 diz respeito EXCLUSIVAMENTE aos créditos não tributários. Os bens eventualmente apreendidos serão objeto de destinação legal, oportunamente, conforme disposições do art. 71 do Decreto 44.844/2008. Autuado Marcos Roberto da Silva Jose de Souza Lima Francisco Magela de Oliveira Franco Wochiton Mateus Borges Goncalves Geraldo