Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 ADVOGADO condenação aos valores indicados na inicial" aventado no apelo da primeira ré e, no mérito: RECORRIDO 1) NEGAR PROVIMENTO ao recurso da segunda reclamada, ADVOGADO CPTM. RECORRIDO 2) DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo do autor, para, ADVOGADO majorando a condenação em horas extras intervalares, no período imprescrito até 10/11/2017, condenar a ré ao ADVOG

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 17494 (um mês após a alta médica), não havendo como responsabilizar a tomadora pelo débito da empregadora a partir dessa data. Por conseguinte, nego provimento ao agravo de petição do reclamante. Por fim, reputo inviolados os dispositivos legais invocados e tenho por prequestionadas as matérias recursais. Sessão realizada em 02 de outubro de 2018. Presidiu o julg

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 14910 as partes foram expressamente intimadas, por publicação no DOE (fl. 701), no dia 30.03.2017 (decisão disponibilizada em 29.03.2017, conforme art. 4º, § 3°[1] da Lei 11.419/2006), de modo que o prazo legal para interposição do Recurso Ordinário se encerrou em 07.04.2017. Assim, considerando que a ré interpôs o recurso apenas em 25.04.2017 (fl. 713), a impugna�

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 14913 2.1. Contudo, a sentença foi prolatada em 20.03.2017, de cujo teor as partes foram expressamente intimadas, por publicação no DOE MÉRITO (fl. 701), no dia 30.03.2017 (decisão disponibilizada em 29.03.2017, conforme art. 4º, § 3°[1] da Lei 11.419/2006), de modo que o prazo legal para interposição do Recurso Ordinário se encerrou em 07.04.2017. Assim, consider

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 14917 instrução (fl. 687), o juízo designou julgamento para o dia 17.04.2017, consignando que as partes seriam intimadas da sentença pelo Diário Oficial Eletrônico. 2.1. Contudo, a sentença foi prolatada em 20.03.2017, de cujo teor ACÓRDÃO as partes foram expressamente intimadas, por publicação no DOE (fl. 701), no dia 30.03.2017 (decisão disponibilizada em 29.

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 7332 A testemunha ouvida pelo reclamante declarou: "trabalhou na banca de roupa do sr. Fernando de março de 2014 a novembro de 2014; a banca não ficava próxima do local onde o reclamante trabalhava; a depoente não conhecia o reclamante antes disso; a banca do sr. Fernando ficava à distância de três bancas após àquela onde o reclamante trabalhava; (...) a depoente vol

Judiciário ● 16/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3642/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2023 14202 1. Tempestivos e regulares, conheço dos embargos opostos. 2. Quanto ao mérito, a rejeição. Nada há para ser alterado ou acrescentado ao julgado embargado, SONIA APARECIDA GINDRO ali em que se verificando a presença da Fazenda Pública no polo Relatora passivo da lide, se apreciou os temas juros e atualização monetária 1 com base nos normativos aplicáveis

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 2513 Assim, deve ser parcialmente reformado o acórdão regional, para adequação do entendimento à jurisprudência sumulada do TST. Recurso de revista conhecido e provido. Processo: RR - 7910080.2009.5.02.0010 Data de Julgamento: 18/05/2016, Relatora Ministra: Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 20/05/2016". A reclamada questiona o valor fixado

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 2517 Conforme corretamente concluiu a origem, a partir do depoimento da testemunha arrolada pela reclamada, o acompanhamento da pontuação, das metas e dos produtos resgatados eram administrados em um sítio eletrônico denominado "Catálogo de Incentivo". Com base no princípio da aptidão para a prova, a parte que teria melhores condições de trazer as informações so

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 2444 Pediu a declaração de vínculo de emprego no período compreendido entre 31/08/2001 a 01/04/2015, bem como a unicidade contratual de 02/08/1999 a 15/08/2016, e o pagamento de aviso prévio, 13º salário, férias, depósitos de FGTS + 40%, multas dos artigos 477, §8º, e 467 da CLT, e indenização por "danos extrapatrimoniais", uma vez que durante todo o período lab