Judiciário ● 30/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3443/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1424 PROCESSO nº 0010887-89.2019.5.03.0027 (AP) petição interposto pelos sócios PAULO CÉZAR DE FARIA e AGRAVANTES: PAULO CÉZAR DE FARIA, GERALDO GERALDO FERREIRA DE FARIA SOBRINHO (ID. e453cab) FERREIRA DE FARIA SOBRINHO porque próprio, tempestivo e firmado por procurador regularmente AGRAVADO: RODRIGO NORONHA PEREIRA constituído (ID. fe39428, 9e463d9). Inexigí

Judiciário ● 30/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3443/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região RELATORA: CRISTIANA MARIA VALADARES FENELON 1428 nos termos do art. 855-A, §1°, II, da CLT. No mérito, sem divergência, negou provimento ao apelo. Custas processuais, pelos executados, no importe de R$44,26 (art. 789-A, IV, da CLT). As razões de decidir vêm a seguir expostas: QUESTÃO DE ORDEM O agravo de petição foi interposto em nome de PAULO CÉZAR DE FARIA, GERALD

Judiciário ● 30/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3443/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1426 FERREIRA DE FARIA SOBRINHO porque próprio, tempestivo e firmado por procurador regularmente AGRAVADO: RODRIGO NORONHA PEREIRA constituído (ID. fe39428, 9e463d9). Inexigível a garantia do juízo, RELATORA: CRISTIANA MARIA VALADARES FENELON nos termos do art. 855-A, §1°, II, da CLT. No mérito, sem divergência, negou provimento ao apelo. Custas processuais, pelos

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO JUSTIÇA DO RÉU ADVOGADO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aea7950 RÉU ADVOGADO proferido nos autos. DESPACHO Vistos. RÉU ADVOGADO Em atendimento ao requerido sob o ID d525c03, oficiem-se aos seguintes cartórios, requerendo cópias dos documentos abaixo RÉU listados: ADVOGADO • Cartório do

Judiciário ● 27/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3047/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 2878 ADVOGADO NELSON VIEIRA DE SOUZA(OAB: 164855/MG) CRISTALFRIGO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA MARCELO ROMANELLI CEZAR FERNANDES(OAB: 100355/MG) GERALDO FERREIRA DE FARIA SOBRINHO MELLORE ALIMENTOS LTDA MARCELO ROMANELLI CEZAR FERNANDES(OAB: 100355/MG) PAULO CEZAR DE FARIA IVAN COSTA SANDER RENATO PAZZINI CHIARETTI II. O deferimento da recuperação judicia

Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3195/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5915 25/09/2020; Órgão Julgador: Decima Primeira Turma; Relator: face de coobrigados (artigos 6.º, caput, e 49, §1.º). Des.Antonio Gomes de Vasconcelos) No caso dos autos, tem-se que foi requerida a instauração de Em razão disso, desnecessária a comprovação de prévia dissolução incidente de desconsideração da personalidade jurídica e, por irregular, fraud

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 RÉU LTDA.,SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E MAIS LTDA., PAULO CÉZAR DE FARIA, GERALDO FERREIRA DE FARIA SOBRINHO, RÉU RAFAEL LEITE FARIA, IVAN COSTA SANDER, ALVIMAR DE RÉU 4685 CRI REPRESENTACOES EM GERAL LTDA ACQUAZO3N TECNOLOGIA EM AGUA LTDA - ME PAYMEAPP APLICATIVO MOBILE LTDA. OLIVEIRA COSTA JÚNIOR conheço dos embargos de declaração interpostos pelas reclamadas, e,

Judiciário ● 17/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3372/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 5698 Intimado(s)/Citado(s): TRANSPORTADORA CONTORNO – EIRELI (4ª reclamada), - ALVIMAR DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR - BECA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CRISTALFRIGO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - GERALDO FERREIRA DE FARIA SOBRINHO - IVAN COSTA SANDER - LCR FOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA - MEIRELES CONSULTORIA E ASSESSORIA EI

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 5633 Diante disso, rejeita-se as preliminares. Pelo exposto e mais que dos autos consta, julga-se PROCEDENTE MÉRITO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos Na presente ação, distribuída no ano de 2020 em desfavor de e com base na fundamentação acima expendida, para determinar o MELLORE ALIMENTOS LTDA., TRANSPORTADORA CONTORNO prossegu

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 ADVOGADO MARCELO ROMANELLI CEZAR FERNANDES(OAB: 100355/MG) PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A. TERCEIRO INTERESSADO 5634 A CLT, no entanto, possui regramento próprio no que tange à execução (art. 876 e seguintes) e, portanto, inexiste omissão que possibilite a aplicação subsidiária do § 5º do art. 513 do CPC ao Intimado(s)/Citado(s): presente caso. - PAU