Diário da Justiça ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6906/2020 - Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 594 educativo ao ofensor, visto ser encargo suportado por quem causou o dano, com a finalidade de desestimulá-lo de novas práticas lesivas. Compensação ao ofendido e punição ao ofensor, eis o binômio que rege o dever de indenizar. Com efeito, a indenização por perturbações de ordem imaterial deve ser quantificada com base nas condições pessoais das partes envolvidas, o bem jurídico tutelado, a e

Diário da Justiça ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6918/2020 - Terça-feira, 9 de Junho de 2020 561 Número do processo: 0833228-72.2019.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: PAULO HERBETH SANTOS LIMA Participação: ADVOGADO Nome: CAROLINE FIGUEIREDO LIMA OAB: 24933/PA Participação: RECLAMANTE Nome: CAROLINE FIGUEIREDO LIMA Participação: ADVOGADO Nome: CAROLINE FIGUEIREDO LIMA OAB: 24933/PA Participação: RECLAMADO Nome: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Participação: ADVOGADO Nome: GUST

Diário da Justiça ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6906/2020 - Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 598 cumprimento da sentença. Os valores deverão ser pagos através de depósito judicial junto ao BANPARÁ. Após o prazo de 6 meses, não sendo requerida a execução, arquivem-se os autos. P.R.I.C Belém, 20 de maio de 2020. Andréa Cristine Corrêa Ribeiro Juíza de DireitO Número do processo: 0833228-72.2019.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: PAULO HERBETH SANTOS LIMA Participação: ADVOGADO

Diário da Justiça ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6906/2020 - Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 591 Andréa Cristine Corrêa Ribeiro Juíza de DireitO Número do processo: 0833228-72.2019.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: PAULO HERBETH SANTOS LIMA Participação: ADVOGADO Nome: CAROLINE FIGUEIREDO LIMA OAB: 24933/PA Participação: RECLAMANTE Nome: CAROLINE FIGUEIREDO LIMA Participação: ADVOGADO Nome: CAROLINE FIGUEIREDO LIMA OAB: 24933/PA Participação: RECLAMADO Nome: GOL LINHAS AEREAS IN

Diário da Justiça ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6906/2020 - Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 587 Desse modo, concluo que o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) atende aos parâmetros legais para fixação do quantum indenizatório no presente caso concreto. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar o requerido ESCOLA SUPERIOR DA AMAZONIA S/C LTDA - ESAMAZ ao pagamento de R$ 1.0

Diário da Justiça ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6708/2019 - Sexta-feira, 26 de Julho de 2019 394 SECRETARIA DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Número do processo: 0837276-45.2017.8.14.0301 Participação: EXEQUENTE Nome: CONDOMINIO VILLE LAGUNA Participação: ADVOGADO Nome: RITA DE CASSIA LEAO RAIAOAB: 015641/PA Participação: EXECUTADO Nome: CLAUDIA BRAGA RODRIGUESATO ORDINATÓRIOProcesso n° 0800405-51.2017.814.0301 Com base no disposto no art. 1º, §2º, inciso VI do Provimento n.º 006/

Diário da Justiça ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6804/2019 - Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2019 RECLAMANTE: CLODOALDO LIMA DE SOUZA ADVOGADO: ELSON JUNIOR CORREA COELHO (OAB: 1523900A-PA) ADVOGADO: JEFF LAUNDER MARTINS MORAES (OAB: 12283-PA) RECLAMADO: PAULO HERBETH SANTOS LIMA ADVOGADO: RODINILSON DOS SANTOS NOGUEIRA FILHO (OAB: 16766A-PA) Gerado por RICARDO TADEU FONSECA FERREIRA, em 12/12/2019 às 11:59 14 / 51 Tribunal de Justiça do Estado do Pará Relação de Julgamento Processo: 0801017-51.201

Diário da Justiça ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6918/2020 - Terça-feira, 9 de Junho de 2020 560 Número do processo: 0807891-47.2020.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: ROZINALDO BARROS BORGES Participação: ADVOGADO Nome: BEATRIZ PORTAL FURTADO OAB: 29813/PA Participação: REU Nome: ITAU UNIBANCO S.A. Participação: ADVOGADO Nome: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI OAB: 15674/PA CERTIDÃO Certifico que, em virtude da prorrogação da suspensão do expediente presencial no Poder Judiciário do Estado

Diário da Justiça ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6929/2020 - Quarta-feira, 24 de Junho de 2020 1010 Processo nº. 0833228-72.2019.8.14.0301. SENTENÇA Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Trata-se de processo sentenciado, em que os autores celebraram acordo com a requerida TAM e peticionaram requerendo a homologação da transação. A conciliação é objetivo a ser perseguido pelo Poder judiciário, competindo ao Juiz, nos termos do artigo 139, V do CPC, proporcionar �

Diário da Justiça ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6680/2019 - Sexta-feira, 14 de Junho de 2019 ADVOGADO: TARCISIO SAMPAIO DA SILVA RECLAMADO: UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO S/A-UNOPAR ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB: 109730A-MG) Processo: 0087338-95.2015.8.14.0947 Classe Judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto Principal: Indenização por Dano Moral (7779) Órgão Julgador: Gabinete TR 01 Sustentação Oral: Não Ordem: 89 Relator(a): Juiz(a). DANIELLE DE CASSIA S