18 Conclusão de Solicitação paulo matheus sherring - em: 25/05/2025
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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7203/2021 - Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 666 sistema acusatório, razão assiste ao Parquet, vez que a quantidade de entorpecente encontrada em poder da parte investigada é ínfima, o que desnatura a tipicidade material da conduta – observados os princípios da insignificância e da ofensividade –, sendo imperiosa a respectiva absolvição, nos termos do art. 397, III, do Código de Processo Penal (CPP). ANTE O EXPOSTO, acolho o parecer do �
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7203/2021 - Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 667 ANTE O EXPOSTO, acolho o parecer do Órgão Ministerial e, por conseguinte, determino o ARQUIVAMENTO do presente TCO em relação a PAULO MATHEUS SHERRING E SOUSA, nos termos do artigo 397, III, do Código de Processo Penal, bem como determino a incineração da substância entorpecente apreendida, nos termos do art. 50-A da Lei nº 11.343/2006. Intimem-se. Belém, 22 de julho de 2021. GILDES MARIA SIL
46 DIÁRIO OFICIAL Nº 33862 CORREIA GIRAO DE OLIVEIRA, 0,00 / 004051, JOICIANE MENDONCA DOS SANTOS, 3,20 / 022993, JOICY KERRY MARTINS DE OLIVEIRA, 4,60 / 021445, JORGEAN GOUDINHO XAVIER, 5,40 / 016188, JOSE AUGUSTO DE ARAUJO SANTOS, 0,00 / 007862, JOSE AUGUSTO DE LIMA MATA FILHO, 0,00 / 022942, JOSE CELSO DOS SANTOS JUNIOR, 0,00 / 023131, JOSE RENATO LIMA AGUIAR, 5,40 / 024830, JOSE SOMBREIRO DA SILVA NETO, 0,00 / 011637, JUARNESON DOS SANTOS CUNHA, 5,00 / 005078, JULIANA DA SILVA RIBEIR
48 DIÁRIO OFICIAL Nº 33868 PINHO, 6,20 / 001351, JEFFERSON HASEGAWA SOBREIRA, 5,60 / 022175, JESSE AVELANGE LIMA BENTES, 5,20 / 012117, JESSE OLIVEIRA DE SOUSA, 5,00 / 011318, JESSICA IRACEMA PINHEIRO GARCIA , 4,40 / 015065, JESSICA LORENNA DE SOUZA NOGUEIRA, 3,80 / 022397, JHONATAS DE FREITAS FERREIRA, 3,60 / 020998, JO OLIVEIRA MAIA, 5,60 / 017036, JOAO PAULO COELHO DO NASCIMENTO, 4,00 / 022590, JOAO PAULO VASCONCELOS ALVES GUIMARAES, Faltou / 003572, JOAO VITOR ALVES DE AZEVEDO BARROS
