Judiciário ● 06/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3448/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3574 afastaria o seu reconhecimento como integrante de grupo Insiste-se, portanto, que a Agravante, não compõe grupo econômico econômico. relativo aos reclamados São Judas Empreendimentos Imobiliários e Trata-se de reunião de execuções de processos ajuizados em 2009 Participações Ltda. (CNPJ 05.537.909/0001-05), Gorgulho Mercantil e 2013, que tratam, portanto,

Judiciário ● 06/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3448/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3586 e 2013, que tratam, portanto, de situações jurídica anteriores à Agropecuária Ltda. (CNPJ 02.300.277/0001-65), Albertina Alimentos Reforma Trabalhista. Mercantil Industrial Ltda. (CNPJ 00.876.519/0001-38), AV Mercantil Não há como se aplicar ao direito material as disposições da Lei Agro-Pecuária Ltda. (CNPJ 02.300.276/0001/57), São Miguel 13.467/2017, so

Judiciário ● 06/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3448/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3622 constituição e existência de grupo econômico (fls. 673/679), o fez Basta dizer que o único fundamento para o reconhecimento de somente em relação às seguintes Executadas: grupo econômico no processo 0222400-71.2008.5.15.0011 foi a a) São Judas Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. verificação da identidade da sócia VIVIANE MARIA BONINI (

Judiciário ● 06/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3448/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3634 b) Gorgulho Mercantil Agropecuária Ltda. (CNPJ 02.300.277/0001- agravo. 65); (...) c) Albertina Alimentos Mercantil Industrial Ltda. (CNPJ Não se pode perder de vista que essa decisão foi proferida no ano 00.876.519/0001-38); de 2008, quando o entendimento legal e jurisprudencial não d) AV Mercantil Agro-Pecuária Ltda. (CNPJ 02.300.276/0001/57); apontavam a

Judiciário ● 06/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3448/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3598 Código Civil -, uma vez que se trata de situação jurídica consolidada Ltda. (CNPJ 14.234.039/0001-88), Companhia Albertina S/A (CNPJ sob o manto da legislação anterior. 71.320.857/0001-37). Nego provimento. O mesmo pode ser dito em relação à atuação da Sra. Viviane Carolo e Elídio Marchesi Filho." GRUPO ECONÔMICO c) "No mesmo corolário, resta impugnad

Judiciário ● 06/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3448/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Afirma a Agravante que: 3610 0222400-71.2008.5.15.0011 eis que a situação ali tratada é ainda mais frágil que a do feito 0126000-72.2003.5.15.0042 e, portanto, a) "(...) infere-se que ao realizar o exame aprofundado da nem de passagem pode servir como subsídio ou reforço de prova. constituição e existência de grupo econômico (fls. 673/679), o fez Basta dizer que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3617 1201 141748/SP), LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA (OAB 141732/SP), MARCIO RIBEIRO GONCALVES HERNANDES (OAB 141178/SP), ROSANA DI MURO TORIELLO (OAB 140840/SP), NOEL RICARDO MAFFEI DARDIS (OAB 139799/SP), RICARDO DE ABREU BARBOSA (OAB 138399/SP), HELIO JOSE MARSIGLIA JUNIOR (OAB 138661/SP), RODRIGO LOBO DE TOLEDO BARROS (OAB 1

Judiciário ● 17/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1772/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região empresas do grupo, haja vista a manifesta confusão patrimonial entre os seus integrantes, a teor do disposto no art. 50 do CC. Possível impor responsabilidade trabalhista, ainda, pela aplicação do art. 9 da CLT c/c art. 117 do CC, os quais preconizam, respectivamente, a nulidade de atos que prejudicam direitos dos trabalhadores e a nulidade dos autocontratos quando lesivos a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2721 2134 Não vislumbro hipótese de rejeição liminar da peça acusatória (artigo 395 do Código de Processo Penal), razão pela qual RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra CELSO ANTONIO DEL VECHIO, qualificado(s) nos autos, pelo crime nela descrito (artigo 396 do Código de Processo Penal), procedendo-se às devida

Judiciário ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4614 56.2011.8.19.0045), Terceiro Interessado JOAO LUIZ DA ROCHA GRANJA DA BARRA, situado na Estrada Municipal Franco KLOTZ (inventariante no processo 0002456-56.1995.8.19.0045) Faggian, de penetração, partindo da Rodovia Presidente Dutra, (Advs. Suely Cristina Humel Lafratta - OAB/RJ: 075018, Paulo Jose km 302, sentido Rio de Janeiro - São Paulo, no segundo distrito Ba