Judiciário ● 10/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2102/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2016 336 DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ COLETIVA(15 SALÁRIOS MÍNIMOS) A REVERTER PARA O Dr. César Queops Monteiro da Silva AUTOR; Honorários advocatícios à base de 15% sobre o valor da condenação; e nas obrigações de implantar o Sistema de Relator : Desembargador Julianes Moraes das Chagas Manutenção de Ensino Fundamental, a contar do trânsito em julgado da

Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1812 básicas de segurança do trabalho, expondo seus empregados, especialmente aqueles que trabalham com máquina empilhadeiras, a risco elevado à sua vida e integridade física. Aduz que, em razão de tal cenário, o empregado Hélio Gomes Monteiro Neto, que se INTIMAÇÃO encontrava operando empilhadeira, muito embora não tivesse Fica V. S

Judiciário ● 25/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3230/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1265 CPC, para condenar a requerida a: delimitadas e protegidas contra quedas acidentais de pessoas ou 1.1 CUMPRIR, independentemente do trânsito em julgado desta equipamentos, sob pena de multa mensal de R$ 3.000,00; sentença e de forma imediata,as seguintes obrigações de fazer j) designar um responsável pelo cumprimento dos objetivos da NR e não fazer: 05, quando

Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 120 5.000,00, acrescida de R$ 1.000,00 por trabalhador prejudicado; máquinas e equipamentos atendam aos requisitos mínimos d) Elaborar e efetivamente implementar o Programa de Prevenção dispostos nas alíneas do item 12.3.4 da NR-12, sob pena de multa de Riscos Ambientais (PPRA), sob pena de multa mensal de R$ mensal de R$ 5.000,00; 5.000,00; p) Garantir que as tr

Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 336 seguintes medidas preventivas: sobre os riscos ambientais que possam originar-se nos locais de “a) elaborar análise de risco antes de ser realizado trabalho em trabalho e sobre os meios disponíveis para prevenir ou limitar tais altura, sob pena de multa de R$ 50.000,00 por ocorrência; riscos e para proteger-se deles, sob pena de multa de R$ 20.000,00 b) submete

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 1255 empilhadeira, muito embora não tivesse treinamento para tanto e cinta em conformidade com a NBR 15637 e com as normas nem sequer ocupasse o cargo de operador dessa máquina, faleceu técnicas que a substituam ou a complementem, sob pena de multa em 11/04/2019. Narra que, em 2016, outro empregado que atuava mensal de R$ 50.000,00. como operador de empilhadeira tam

Judiciário ● 04/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3592/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022 3344 probabilidade do direito, bem como a necessidade da concessão da medida de urgência, razão pela qual defiro a tutela de urgência PODER JUDICIÁRIO requerida, com base no artigo 300 do CPC. JUSTIÇA DO Assim, determino que a ré cumpra as obrigações de fazer e não fazer abaixo discriminadas: NOTIFICAÇÃO a) abster-se de admitir ou manter empregado sem o respectivo

Judiciário ● 03/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2097/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2016 932 PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO Ficam as partes intimadas para tomarem ciência da sentença TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 18ª REGIÃO proferida nos autos acima mencionados, cujo dispositivo segue abaixo transcrito. Prazo e fins legais: "Ante o exposto, a preliminar de ilegitimidade ativa rejeito e, no mais, 5ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA julgo PARCIALMENTE PROCED

Judiciário ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 6662 demonstrou, por amostragem, o descumprimento da legislação constitucional e trabalhista, o que é suficiente para comprovar suas "a) a abster-se de prorrogar a jornada normal de trabalho além do alegações, sendo que isso não quer dizer que se trate de limite legal de 2 (duas) horas quando não houver justificativa legal irregularidades pontuais, como alega a rec

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 2021 Consta da petição inicial que o MPT, conforme o Inquérito Civil n. R$ 50.000,00 por cada espaço confinado em situação irregular; 000505.2020.23.000/8, constatou a existência de gravíssimas b) abster-se de manter trabalhador para atividade em espaço irregularidades relativas ao descumprimento de medidas básicas de confinado sem a prévia capacitação, sob p