Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Apelação Cível 2011.005596-8 Desa. Nelma Torres Padilha Apelante : Estado de Alagoas Procurador : Renato Lima Correia Apelado : Josileide da Silva Medeiros Defensor : Daniel Coêlho Alcoforado Costa (11226/PB) DESPACHO Na forma do art. 97, III, do RITJ/AL, peço dia para julgamento. Maceió, 25 de novembro de 2011. Des. Eduardo José de Andrade Revisor Apelaç�

Caderno único ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6048 13/96 SECRETARIA DAS CÂMARAS REUNIDAS Expediente de 30/08/2017 Câmara - Única Boa Vista, 31 de agosto de 2017 PUBLICAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO O Senhor Desembargador Presidente da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, torna público para ciência dos interessados que, na Sessão Ordinária do dia 05 de setembro do ano de dois mil e dezessete, às 09:00 horas e/ou na sessão subsequente, serão julgados o

Caderno único ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5787 013/124 APELADA: JONHARA R. DA SILVA – ME RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.160230-3 - BOA VISTA/RR APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N APELADA: MARIA DE NAZARETH ARRUDA DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES Câmara - Única Boa Vista, 22 de julho de 2016 APELAÇ

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 569 Apelação Cível Nº 2011.007251-7 Órgão: 3ª Câmara Cível Apelante : Estado de Alagoas Procurador : Renato Lima Correia (4837/AL) Apelada : Williane Pereira Lopes Defensora : Karine Gonçalves Novaes Fonseca D E S PAC H O Dê-se vistas dos autos à Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer, no prazo máximo de 10 (dez

Caderno único ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5800 029/209 Desembargador Cristóvão Suter REMESSA NECESSÁRIA Nº 0010.15.823299-0 - BOA VISTA/RR AUTORA: N. R. CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: DR. MARCELO FERREIRA GOMES – OAB/RR Nº 606 RÉU: O ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR DO ESTADO: DR. MARCUS GIL BARBOSA DIAS – FISCAL – OAB/RR Nº 464-P RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES Câmara - Única Boa Vista, 15 de agosto de 2016 EMENTA REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. DIFERE

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2011 Revisor: Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Des. Eduardo José de Andrade 15 - Apelação Cível Nº 2011.006931-4 Juiz: Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso Origem: 00022620620118020001 Maceió/16ª Vara Civel da Capital Fazenda Estadual Apelante: Estado de Alagoas Procurador: Paulo de Tarso Gonçalves Rodrigues Apelada: Maria Sônia dos Santos Souza Defensor: Daniel Coêlho Alcoforado Costa (1122

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 610 91 Diante do requerimento de fls. retro, DETERMINO que a Secretaria da 3ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça certifique se já houve o trânsito em julgado do feito e, em caso positivo, devolvam-se os autos ao Juízo a quo, com a competente baixa na distribuição. Maceió, 6 de janeiro de 2012. Desa. Nelma Torres Padilha R

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 565 14 de prestar as informações necessárias sobre o funcionamento dos serviços. COMUNICA, , que, por conduto da Portaria de nº 330/2011, delegou poderes ao Juiz de Direito Auxiliar acima nominado para promover a inspeção, o qual poderá exarar decisões e recomendações acerca dos serviços inspecionados, lavrará ata circunst

Caderno único ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6062 026/183 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Criminal 0010.03.066950-0, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, à unanimidade e em consonância com o parecer do Ministério Público Graduado, em NEGAR PROVIMENTO aos recursos, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante deste Julgado. Particip

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 599 81 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SOBRESTAMENTO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INACOLHIDA. DESNECESSIDADE DE CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIÃO E DO MUNICÍPIO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E