Seção III ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1624 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/09/2014 ANALISADAS, FIXO A PENA PECUNIáRIA EM 800 (OITOCENTOS) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA E, EM OBSERVâNCIA à SITUAçãO ECONôMICA DO RéU, SENDO O VALOR DO DIA-MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGéSIMO) DO SALáRIO-MíNIMO EM VIGOR NA éPOCA DO FATO, DEVIDAMENTE CORRIGIDO POR éPOCA DE SEU RECOLHIMENTO DIANTE DA HIPóTESE DE CONCURSO MATERIAL DE CRIMES, NA FORMA D

Publicações Judiciais I ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Inclua-se o feito em mesa para sessão de julgamento do dia 27-06-2017 da Primeira Turma deste Tribunal. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 08 de junho de 2017. VALDECI DOS SANTOS Desembargador Federal 00003 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0009714-21.2002.4.03.6102/SP 2002.61.02.009714-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS JOAO CARLOS CARUSO SP167627 LARA TEIXEIRA MENDES NONINO e outro(a) MANOEL ANTONIO AMARANTE A

Diário da Justiça ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6590/2019 - Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2019 829 SILVEIRARelatora Número do processo: 0809957-98.2018.8.14.0000 Participação: PACIENTE Nome: YRLAN CRISTIAN AVIZ DE JESUS Participação: ADVOGADO Nome: ANDERSON LUIS FERRAZ SANTOSOAB: 18983/PA Participação: AUTORIDADE COATORA Nome: EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE BENEVIDESACÓRDÃO N°:PROCESSO Nº 080995798.2018.8.14.0000ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENA

Publicações Judiciais I ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Inclua-se o feito em mesa para sessão de julgamento do dia 27-06-2017 da Primeira Turma deste Tribunal. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 08 de junho de 2017. VALDECI DOS SANTOS Desembargador Federal 00003 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0009714-21.2002.4.03.6102/SP 2002.61.02.009714-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS JOAO CARLOS CARUSO SP167627 LARA TEIXEIRA MENDES NONINO e outro(a) MANOEL ANTONIO AMARANTE A

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 IMO PARA O FIM DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DOS SENTENCIAD OS, NOS TERMOS DO ART. 15, III, DA CONSTITUICAO FEDERAL. DESDE JA , DETERMINO TAMBEM A DESTRUICAO DA SUBSTANCIA ENTORPECENTE APREEN DIDA EM PODER DOS ACUSADOS, NA FORMA DISCIPLINADA NA LEI 11.343.0 6.O DECRETO A PERDA EM FAVOR DA UNIAO DE TODOS OS OBJETOS E VALOR ES PECUNIARIOS APREENDIDOS EM PODER DOS AC

Seção III ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 S O DIREITO DE EVENTUALMENTE RECORREREM EM LIBERDADE. 88. DIANTE DO EXPOSTO ANTERIORMENTE, EXPECA-SE OS RESPECTIVOS ALVARAS DE SOL TURA EM NOME DOS ACUSADOS QUE ENCONTRAREM-SE PRESOS, OS QUAIS DEV ERAM SER COLOCADOS EM LIBERDADE IMEDIATAMENTE, SE POR OUTRO MOTIV O NAO ESTIVEREM PRESOS. 89. COM RELACAO AS SUBSTANCIAS ENTORPECEN TES APREENDIDAS, ESTAS DEVEM SER DESTRUIDA

Seção III ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1319 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2013 CONDIçõES DA AçãO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTêNCIA E DE VALIDADE SE ENCONTRAM PRESENTES, TENDO SIDO OBSERVADO O RITO PREVISTO EM LEI PARA O CASO EM COMENTO. PORTANTO, ESTE PROCESSO ENCONTRA-SE PRONTO PARA RECEBER SENTENçA. A MATERIALIDADE DO DELITO ESTá SATISFATORIAMENTE PROVADA ATRAVéS DO AUTO DE EXIBIçãO E APREENSãO DA RES FURTIVA E DO TERMO DE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

334 do Código Penal um verdadeiro estilo de vida é fazer um julgamento precoce, injusto e discriminatório. É uma verdadeira afronta ao princípio do in dúbio pro reo e viola o princípio do contraditório e da ampla defesa, garantidos pela Carta Magna. Quanto à denúncia pelo crime de quadrilha, diz que as testemunhas de acusação apresentaram versões conflitantes para os fatos, ressaltando que os acusados não tiveram o intuito de praticar o crime de maneira coletiva. Requer, ao final,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

334 do Código Penal um verdadeiro estilo de vida é fazer um julgamento precoce, injusto e discriminatório. É uma verdadeira afronta ao princípio do in dúbio pro reo e viola o princípio do contraditório e da ampla defesa, garantidos pela Carta Magna. Quanto à denúncia pelo crime de quadrilha, diz que as testemunhas de acusação apresentaram versões conflitantes para os fatos, ressaltando que os acusados não tiveram o intuito de praticar o crime de maneira coletiva. Requer, ao final,

Publicações Judiciais I ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

levar em conta a grande quantidade de notas falsas encontradas em poder dos acusados, inclusive com numeração repetida, aptas, em tese, a causar prejuízo a extenso número de vítimas. Além disso, os respectivos interrogatórios demonstram que ambos agiram de forma deliberada para o cometimento do crime, notadamente o acusado ROGÉRIO, que fez uso de rede social para anunciar a venda das notas falsas. Dessa forma, sopesando os valores dos bens envolvidos, e levando-se em consideração que o