18 Conclusão de Solicitação posto avenida castelo branco - em: 06/06/2025
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0003361-19.2017.403.6108 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000693-75.2017.403.6108 () ) - AUTO POSTO AVENIDA CASTELO LTDA(SP229154 - MIGUEL ROBERTO PERTINHEZ E SP283698 - ANDERSON MICHAEL PRADO) X AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP SENTENÇAAUTO POSTO AVENIDA CASTELO BRANCO opôs embargos à execução fiscal que lhe move a AGÊNCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAZ NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP aduzindo nulidade da CDA por conter fundamentação legal equivoc
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Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo (DEZ) ANOS. 4. Transribeiro Ltda – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Rodeiro/MG - VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 5. Terra Nova Incorporações Ltda ME - Condomínio Terras de Santo Antônio - Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares - Leopoldina/MG - VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 6. Soma Móveis Ltda – Fabricação de móveis de metal com tratamento químico superficial e/ou pintura,
Minas Gerais Diário do Executivo O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana torna público que foi concedida a licença ambiental abaixo identificada: *Licença Ambiental Simplificada (LASRAS): City Car Veículos Serviços e Mineração Ltda., extração de rocha para produção de britas; Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco e pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálic