Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DL 1.025/69 é sempre devido, substituindo, nos embargos, os honorários advocatícios (Súmula 168/TFR). Portanto, não há que se falar em ilegalidade e inconstitucionalidade do respectivo Decreto-Lei 1.025/69. Prosseguindo.Se analisarmos o requisito da certeza, nos moldes do art. 3.º da Lei n.º 6.830/80, quanto às Certidões de Dívidas Inscritas às fls. 04/67 (autos n.º 0042074-79.2010.403.6182), verificamos, pelos documentos acostados, que existe a obrigação do embargante para com a

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 05/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0053407-57.2012.403.6182 PROT: 24/10/2012 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 2 VARA DO FORUM FEDERAL DE ARARAQUARA - SP DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP VARA : 99 PROCESSO : 0053408-42.2012.403.6182 PROT: 24/10/2012 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 2 VARA DO FORUM FEDERAL DE ARARAQUARA - SP DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP VARA : 99 PROCESSO : 0053409-27.2012.403.6182 PROT: 24/10/2012 CLASSE : 00060 -

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 05/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0053407-57.2012.403.6182 PROT: 24/10/2012 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 2 VARA DO FORUM FEDERAL DE ARARAQUARA - SP DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP VARA : 99 PROCESSO : 0053408-42.2012.403.6182 PROT: 24/10/2012 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 2 VARA DO FORUM FEDERAL DE ARARAQUARA - SP DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP VARA : 99 PROCESSO : 0053409-27.2012.403.6182 PROT: 24/10/2012 CLASSE : 00060 -

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No prazo improrrogável de 15 (quinze) dias regularize a Executada sua representação processual trazendo aos autos cópia autenticada de seu contrato social, sob pena de não conhecimento da petição de fls. 97/128.Cumprida a determinação supra, dê-se vista à Exeqüente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que se manifeste sobre a alegação de parcelamento oferecida pelo(a) executado(a).Quedando-se inerte o(a) executado(a), expeça-se mandado de penhora de bens livres, tantos quanto

Judiciário ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2432/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018 4996 - ELIZEU MENEZES SERPA - GERDAU ACOS ESPECIAIS S.A. ANDREIA CRISTINA BERNARDI WIEBBELLING Juiz do Trabalho Substituto Despacho Processo Nº RTSum-0021492-61.2016.5.04.0451 AUTOR ITAMAR DA SILVA SILVEIRA ADVOGADO VANIA MARIA BUFFET BASTIANI(OAB: 53558/RS) RÉU DURATEX FLORESTAL LTDA ADVOGADO Fernanda Ferreira Kramer(OAB: 30064/RS) ADVOGADO FRANCIELE LEDUR(OAB: 97959/RS) A

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No prazo improrrogável de 15 (quinze) dias regularize a Executada sua representação processual trazendo aos autos cópia autenticada de seu contrato social, sob pena de não conhecimento da petição de fls. 97/128.Cumprida a determinação supra, dê-se vista à Exeqüente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que se manifeste sobre a alegação de parcelamento oferecida pelo(a) executado(a).Quedando-se inerte o(a) executado(a), expeça-se mandado de penhora de bens livres, tantos quanto

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de execução fiscal distribuída pela Fazenda Nacional contra Auto Posto Florestal Ltda e outros.Informa a exequente, à fl. 282, que a executada efetuou o pagamento integral da dívida objeto da presente execução fiscal. Requer a extinção do feito e não se opõe ao levantamento do saldo depositado em favor da executada.Vieram conclusos.É o relatório. DECIDO.Ante o pagamento do débito:I - julgo extinto o processo com a resolução do mérito, na forma do artigo 924, inciso II,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a juntada da cópia da inicial da Execução Fiscal bem como da Certidão de Dívida Ativa que encontra-se nos autos principais, sob pena de não recebimento dos presentes Embargos. Cumprida a determinação supra, voltem conclusos para juízo de admissibilidade dos Embargos opostos.Não cumprida, voltem conclusos para extinção do feito. 0053325-26.2012.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 001547635.2003.403.6182 (2003.61.82.015476-5)) AUTO POSTO FLORESTAL LTDA(SP077507 - LUIZ

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 11 de Maio de 2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESMERALDAS/MG AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 011/18. Tipo: Menor preço por lote. Objeto: Aquisição de equipamento para o Laboratório Municipal. Abertura das propostas por meio eletrônico dia 24/05/2018, às 08h30min. O Edital da referida licitação se encontra disponível no site www.licitacoes-e. com.br. Informações: Praça Getúlio Vargas, nº 114, Centro, Esmeraldas/MG ou através do site: www.esmeraldas.mg.gov.br

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 05/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 05 de Janeiro de 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE FELICIO DOS SANTOS-MG AVISO DE LICITAÇÃO:PROC 001/2021 ADESÃO 001/2021 Adesão a Ata de registro de preços nº 135/2020 – Pregão Presencial por registro de preços nº 045/2020, realizado pela Prefeitura Municipal de Água Boa/MG, cujo objeto é registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos por maior desconto percentual sobre a tabela CMED/ANVISA. PROC 002/2021 ADESÃO 002/2021 Adesão a Ata deregis