Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA/MG. PREGÃO ELETRÔNICO N° 192/2018. EXCLUSIVO PARA M.E./E.P.P./EQUIPARADOS. AVISO DE ALTERAÇÃO. (REPUBLICADO POR REAGENDAMENTO DA DISPUTA). Objeto: Aquisição de eletrodomésticos e eletroeletrônicos, visando atender a Secretaria Municipal de Educação - SEMED. Recebimento das propostas por meio eletrônico: A partir das 12 horas do dia 11/10/2018 às 12h59min do dia 25/10/2018. Abertura das propostas por meio eletrônico: Às 13h00

Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 8779 reclamada concedia ao trabalhador o tempo de 1 hora para compensadas, conforme permitido nos instrumentos (fls. 50). descanso e alimentação, o qual era usufruído consoante sua própria Improcedente o pedido de reflexos dos DSRs enriquecidos em liberalidade. outras verbas, ante a previsão da OJ 394 da SBDI-I/TST. Destaco Julgo improcedente. que o julgamento do R

Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 8773 habituais, observadas as restrições da OJ 394 da SDI-1 do TST; os Por todo exposto, defiro ao reclamante, por razoabilidade inclusive, dias trabalhados conforme registro de ponto; autorizada a dedução as seguintes verbas: de horas extras pagas. 30 minutos de “horas de trajeto” diários na entrada mais 30 minutos na saída, do início do período imprescrito l

Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3305/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 10166 Não verifico motivos para a impugnação ofertada pela ré, uma vez Divino acordaram no sentido de que a Real Contabilidade seria que os documentos apresentados pelo autor são idôneos e não arrendada para mais duas pessoas, a Sra. Nilva Aparecida Soares padecem de vícios capazes de maculá-los. Rejeito. de Souza Oliveira e o Sr. Wilson José Pereira, que já c

Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3584/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 8812 outras verbas, ante a previsão da OJ 394 da SBDI-I/TST. Destaco desse período. que o julgamento do Recurso de Revista Repetitivo - IRR-10169- No entanto, o autor foi admitido em 2012 e a prescrição declarada 57.2013.5.05.0024 que visara cancelar a OJ 394 da SBDI-1/TST até 26/08/2015. Então, a partir de 26/08/2015 até 11/11/2017 encontra-se suspenso (último hi

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 Sobre a real jornada, com base na prova testemunhal, deslindarei 10306 de revezamento. no tópico abaixo desta sentença. Todavia, pelas informações trazidas pela própria testemunha, observar-se-á que alguns dos b) Sobrejornada. minutos registrados eram destinados a atividades fora da mina Sobre as horas “de trajeto”, a se considerar antes da reforma subterrânea

Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3584/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 8807 extraordinárias as efetivamente trabalhadas acima da 6ª diária, o que apenas realizavam intervalo de 15 minutos já na superfície. que será analisado com a prova oral abaixo. Logo reconheço que o autor apenas não permanecia no subsolo b) Sobrejornada. Minutos residuais. por 15 minutos. O contrato de trabalho do autor prevê a duração de 36 horas Nessa linha

Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3305/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 10163 estão prescritos eventuais direitos do reclamante referentes a benefício. créditos anteriores a 30/04/2016, nos termos dos artigos 7º, XXIX, Não bastasse, as testemunhas ouvidas foram claras no sentido de da CF e 11 da CLT, motivo pelo qual, quanto a eles, extingo o que o reclamante era o “chefe” da contabilidade antes de 2015, processo, com resolução d

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 10312 deslocamento da boca da mina ao local de trabalho, são ficava cerca de 25 minutos no lanche, até que o ônibus chegasse. considerados para o cálculo do salário (note-se que o reclamante Todavia, acrescenta, em 2019 houve mudança no procedimento, de recebia salário superior ao mínimo das normas coletivas -ex. fls. 49 forma que, após desembarcar e passar pela

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA-MG CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2018 EXTRATO DE EDITAL Nº 002-B/2018 REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS LTDA TORNA PÚBLICA a COMPLEMENTAÇÃO do Anexo VII do Edital de Abertura das Inscrições, a fim de incluir, conforme CAPÍTULO III - DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO VALOR DA INSCRIÇÃO, o modelo de procuração também para solicitação de isenção de taxa. O Edital na íntegra, contemplando todas as alterações, encontra-se no Quadro de